As Comissões Permanentes são organismos instituídos pelo Poder Legislativo compostos de número geralmente restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres, além de cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, Lei Orgânica ou Regimento Interno.
É a principal comissão da Câmara Municipal de Natal, que tem como premissa analisar se projetos, emendas, resoluções ou substitutivos, e quaisquer assuntos jurídicos não ferem as determinações do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município. Assim, a especialidade é avaliar as matérias que tramitam pela Câmara, seja de ordem constitucional, legal, jurídica, regimental e de técnica legislativa.
Composição:
Aldo Clemente (PSDB) - Presidente
Kleber Fernandes (Republicanos) - Vice-Presidente
Brisa Bracchi (PT) - Membro
Preto Aquino (PODE) - Membro
Tony Henrique (PL) - Membro
Fúlvio Saulo (SDD) - Membro
Camila Araújo (União) - Membro
Compete opinar sobre proposições e assuntos, inclusive os de competência de outras Comissões, que concorram para aumentar ou diminuir assim a despesa como a receita pública; sobre a atividade financeira do Município; sobre o projetos de lei orçamentária, em especial os que disponham sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.
Composição:
Robson Carvalho (União) - Presidente
Preto Aquino (PODE) - Vice-presidente
Léo Souza (Republicanos) - Membro
Subtenente Eliabe (PL) - Membro
Irapoã Nóbrega (Republicanos) - Membro
Responsável por opinar sobre matérias com impacto urbanístico e ambiental, como os planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos, dentre outras atribuições.
Composição:
Irapoã Nóbrega (Republicanos) - Presidente
Preto Aquino (PODE) - Vice-presidente
Anne Lagartixa (SDD) - Membro
Eribaldo Medeiros (Rede) - Membro
Kleber Fernandes (Republicanos) - Membro
Tem a atribuição de analisar propostas de políticas públicas sobre saúde, previdência e assistência social para o Município. A fiscalização dos serviços de saúde na capital potiguar também está entre as atividades desta comissão.
Composição:
Camila Araújo (União) - Presidente
Luciano Nascimento (PSD) - Vice-Presidente
Herberth Sena (PV) - Membro
Cleiton da Policlinica (PSDB) - Membro
Cláudio Custódio (PP) - Membro
Responsável por avaliar assuntos relacionados ao interesse do consumidor como matérias referentes à economia popular e alta do custo de vida. São ainda atribuições da comissão acolher, avaliar e investigar denúncias sobre abuso do poder econômico.
Composição:
Kleber Fernandes (Republicanos) - Presidente
Camila Araújo (União) - Vice-Presidente
Tárcio de Eudiane (União) - Membro
Daniel Santiago (PP) - Membro
Chagas Catarino (União) - Membro
Realiza o acompanhamento, apoio e fiscalização das políticas e ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, bem como a articulação de parcerias entre os Poderes Legislativo e Executivo, empresas e sociedade civil para o desenvolvimento da inclusão social.
Composição:
Tércio Tinôco (União) - Presidente
Thabata Pimenta (PSOL) - Vice-Presidente
Herbeth Sena (PV) - Membro
Daniell Rendall (Republicanos) - Membro
Daniel Santiago (PP) - Membro
Apura e encaminha para a Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em Resolução, atos de vereadoras e vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo Municipal e de seus membros.
Composição:
Tony Henrique (PL) - Presidente
Chagas Catarino (União) - Vice-Presidente
Daniel Valença (PT) - Membro
Possui a prerrogativa de apreciar proposições relativas à expansão e o desenvolvimento do setor industrial e turístico, além das atividades relacionadas com a manutenção e o crescimento do comércio e empreendedorismo no município.
Composição:
Fúlvio Saulo (SDD) - Presidente
Daniel Santiago (PP) - Vice-Presidente
Aldo Clemente (PSDB) - Membro
Luciano Nascimento (PSD) - Membro
Pedro Henrique (PP) - Membro
Cabe a este colegiado encaminhar parecer sobre matérias relacionadas ao exercício dos direitos humanos, à cidadania, às políticas públicas para mulheres e idosos, às relaçõede trabalho e promoção da igualdade.
Composição:
Brisa Bracchi (PT) - Presidente
Léo Souza (Republicanos) - Vice-presidente
Thabata Pimenta (PSOL)- Membro
João Batista (DC) - Membro
Daniel Valença (PT) - Membro
Comissão responsável por opinar sobre o sistema municipal de ensino, os serviços, equipamentos e programas culturais e educacionais, esportivos voltados à comunidade, dentre outras atribuições, além de fiscalizar, garantir e promover o avanço da ciência, tecnologia e inovaçãna capital potiguar.
Composição:
Cláudio Custódio (PP) - Presidente
Daniell Rendall (Republicanos) - Vice-Presidente
Pedro Henrique (PP) - Membro
Samanda Alves (PT) - Membro
Tárcio de Eudiane (Uniâo) - Membro
Tem a função de analisar projetos e debater questões sobre o transporte público, mobilidade urbana e assuntos relativos aos modais de transporte e ao trânsito na área abrangente da Região Metropolitana de Natal. O colegiado também assegura ao cidadão participação nas discussões e sugestões de políticas públicas.
Composição:
Léo Souza (Republicanos) - Presidente
Eribaldo Medeiros (Rede) - Vice-Presidente
Mateus Faustino (União) - Membro
Samanda Alves (PT) - Membro
Subtenente Eliabe (PL) - Membro
Todos os assuntos relacionados às modalidades esportivas na capital potiguar que dizem respeito a projetos de lei e discussões sobre esses temas passam por essa comissão. Outras atribuições deste grupo temático é o desenvolvimento de ações que incentivem a adoção de hábitos saudáveis e a promoção do lazer e qualidade de vida.
Composição:
Luciano Nascimento (PSD) - Presidente
Irapoã Nobrega (Republicanos) - Vice-Presidente
Cleiton da Policlinica (PSDB) - Membro
Samanda Alves (PT) - Membro
Tércio Tinôco (União) - Membro