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Câmara Municipal de Natal

Trabalhando pelo bem da nossa cidade

Comissões Permanentes

As Comissões Permanentes são organismos instituídos pelo Poder Legislativo compostos de número geralmente restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres, além de cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, Lei Orgânica ou Regimento Interno.


Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

É a principal comissão da Câmara Municipal de Natal, que tem como premissa analisar se projetos, emendas, resoluções ou substitutivos, e quaisquer assuntos jurídicos não ferem as determinações do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município. Assim, a especialidade é avaliar as matérias que tramitam pela Câmara, seja de ordem constitucional, legal, jurídica, regimental e de técnica legislativa.

Composição:
Nina Souza – Presidente
Raniere Barbosa – Vice-presidente
Brisa Bracchi – Membro
Camila Araújo - Membro
Klaus Araújo – Membro
Kleber Fernandes – Membro
Hermes Câmara – Membro

Compete opinar sobre proposições e assuntos, inclusive os de competência de outras Comissões, que concorram para aumentar ou diminuir assim a despesa como a receita pública; sobre a atividade financeira do Município; sobre o projetos de lei orçamentária, em especial os que disponham sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.

Composição:
Raniere Barbosa – Presidente
Nivaldo Bacurau – Vice-presidente
Ana Paula - Membro
Aroldo Alves - Membro
Robson Carvalho – Membro

Responsável por opinar sobre matérias com impacto urbanístico e ambiental, como os planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos, dentre outras atribuições.

Composição:
Kleber Fernandes – Presidente
Klaus Araújo – Vice-presidente
Preto Aquino – Membro
Raniere Barbosa – Membro
Eribaldo Medeiros – Membro

Tem a atribuição de analisar propostas de políticas públicas sobre saúde, previdência e assistência social para o Município. A fiscalização dos serviços de saúde na capital potiguar também está entre as atividades desta comissão.

Composição:
Luciano Nascimento – Presidente
Preto Aquino – Vice-Presidente
Herberth Sena – Membro
Camila Araújo – Membro
Peixoto – Membro

Responsável por avaliar assuntos relacionados ao interesse do consumidor como matérias referentes à economia popular e alta do custo de vida. São ainda atribuições da comissão acolher, avaliar e investigar denúncias sobre abuso do poder econômico.

Composição:
Camila Araújo – Presidente
Kleber Fernandes – Vice-Presidente
Peixoto - Membro
Chagas Catarino – Membro
Nina Souza – Membro

Realiza o acompanhamento, apoio e fiscalização das políticas e ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, bem como a articulação de parcerias entre os Poderes Legislativo e Executivo, empresas e sociedade civil para o desenvolvimento da inclusão social.

Composição:
Tércio Tinoco – Presidente
Júlia Arruda – Vice-Presidente
Dickson Nasser Jr. – Membro
Herberth Sena – Membro
Nina Souza – Membro

Apura e encaminha para a Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em Resolução, atos de vereadoras e vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo Municipal e de seus membros.

Composição:
Dickson Jr. – Presidente
Hermes Câmara – Vice-Presidente
Ana Paula - Membro

Possui a prerrogativa de apreciar proposições relativas à expansão e o desenvolvimento do setor industrial e turístico, além das atividades relacionadas com a manutenção e o crescimento do comércio e empreendedorismo no município.

Composição:
Dickson Nasser Jr. – Presidente
Robson Carvalho - Vice-presidente
Chagas Catarino - Membro
Luciano Nascimento - Membro
Margarete Régia – Membro

Cabe a este colegiado encaminhar parecer sobre matérias relacionadas ao exercício dos direitos humanos, à cidadania, às políticas públicas para mulheres e idosos, às relaçõede trabalho e promoção da igualdade.

Composição:
Brisa Bracchi – Presidente
Ana Paula – Vice-Presidente
Anderson Lopes – Membro
Júlia Arruda – Membro
Daniel Valença – Membro

Comissão responsável por opinar sobre o sistema municipal de ensino, os serviços, equipamentos e programas culturais e educacionais, esportivos voltados à comunidade, dentre outras atribuições, além de fiscalizar, garantir e promover o avanço da ciência, tecnologia e inovaçãna capital potiguar.

Composição:
Daniel Valença – Presidente
Robério Paulino - Vice-Presidente
Klaus Araújo – Membro
Chagas Catarino – Membro
Bispo Francisco – Membro

Tem a função de analisar projetos e debater questões sobre o transporte público, mobilidade urbana e assuntos relativos aos modais de transporte e ao trânsito na área abrangente da Região Metropolitana de Natal. O colegiado também assegura ao cidadão participação nas discussões e sugestões de políticas públicas.

Composição:
Anderson Lopes – Presidente
Milklei Leite - Vice-Presidente
Aroldo Alves – Membro
Eribaldo Medeiros – Membro
Daniel Valença – Membro

Todos os assuntos relacionados às modalidades esportivas na capital potiguar que dizem respeito a projetos de lei e discussões sobre esses temas passam por essa comissão. Outras atribuições deste grupo temático é o desenvolvimento de ações que incentivem a adoção de hábitos saudáveis e a promoção do lazer e qualidade de vida.

Composição:
Preto Aquino – Presidente
Milklei Leite – Vice-Presidente
Nivaldo Bacurau – Membro
Hermes Câmara – Membro
Luciano Nascimento - Membro

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