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04/09/2018 Câmara vai convocar Seturn para tratar sobre licitação dos Transportes

Os vereadores de Natal decidiram convocar o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal - Seturn, para prestar esclarecimentos sobre o sistema de transporte público da capital. A decisão atende pedido do vereador Fernando Lucena (PT), que fez o convite em nome do seu mandato, mas não foi atendido pela entidade. A data da convocação ainda não foi definida, mas deve ocorrer após o período eleitoral.

Após o convite do vereador Lucena, o Seturn enviou um representante, mas o parlamentar preferiu que o próprio presidente da entidade comparecesse e, por isso, solicitou que a Mesa Diretora fizesse uma convocação, tornando a presença obrigatória. "Como instituição fiscalizatória do poder Executivo, a Câmara está buscando transparência. Como as empresas operam hoje sem contrato, sem licitação, ou seja, dentro da ilegalidade? Se o representante se nega a vir, deve ter muita coisa errada, desde uma tarifa alta até um sistema de má qualidade que não funciona. Vamos tomar todas as iniciativas dentro das prerrogativas do Legislativo", declarou o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (AVANTE).

A decisão por convocar o Seturn ocorre um dia após a Comissão de Planejamento Urbano da Câmara aprovar parecer contrário ao projeto de lei para licitação do transporte público da capital potiguar, que altera a lei já em vigor aprovada pelos vereadores em 2015. "O projeto está tramitando na Casa e precisa revogar pontos da lei anterior e isso vai ser discutido mas acredito que a Câmara não vai revogar uma lei que passou meses debatendo, contribuindo e votando com a participação de todos os envolvidos e que parecia ter ficado equilibrada", disse Raniere.

Projetos

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (4) os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 070/13, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) estabelecendo penalidades para as pessoas físicas ou jurídicas que contratarem serviço clandestino de vigilância patrimonial e transporte de valores, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Polícia Federal. "Qualquer medida que venha a contribuir para a segurança é bem vinda. A clandestinidade põe em risco a segurança de quem executa esse trabalho e também da população em geral, então o projeto traz a obrigatoriedade de só poder exercer a função que estiver capacitado", explicou o autor.

Foram aprovados ainda os Projetos de Lei nº 096/18, do vereador Dinarte Torres (PMB), que determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e  bloqueador solar pelo município para pessoas com deficiência de albinismo e o de nº 152/18, de autoria da vereadora Natália Bonavides (PT), que reconhece a Associação Espírito Barracão do Caminho (AEBC) como entidade de Utilidade Pública.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

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