Na sessão ordinária desta quinta-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 321/2024, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no município.
A proposta segue os moldes da legislação federal e representa um avanço na política de inclusão das pessoas com autismo na capital potiguar. “A aprovação da Ciptea é histórica. Sabemos que muitas pessoas com autismo não apresentam deficiência visível, o que dificulta o acesso a direitos. Agora, com a carteira, elas poderão ser identificadas oficialmente e usufruir de benefícios como filas preferenciais e gratuidades já garantidas por lei”, destacou o vereador Tércio Tinoco.
A emissão da Ciptea será feita pela Secretaria Municipal. A previsão é que a entrega das primeiras carteiras ocorra já no próximo domingo (13), durante a 10ª Caminhada do Autismo em Natal. O projeto será sancionado pelo prefeito Paulinho Freire ainda hoje.
O vereador Daniel Santiago (PP) também comentou a importância da iniciativa. “Essa carteira é como um RG, uma certidão de nascimento para as pessoas com autismo. É um instrumento essencial para garantir o acesso mais inclusivo às repartições públicas e privadas da nossa cidade”, afirmou.
Além da Ciptea, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), que concede o título de Cidadão Natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
