A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante uma reunião nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei n° 091/2024 de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que institui o Programa de Esportes nos Bairros em Áreas Verdes Públicas no âmbito da capital potiguar, com o objetivo de promover a prática esportiva, o lazer e a integração comunitária.
De acordo com o texto, as áreas verdes públicas, devidamente identificadas, serão disponibilizadas para a realização de atividades esportivas pela população mediante a apresentação de um projeto simples e autorização conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL). Os projetos apresentados deverão contemplar a natureza da atividade esportiva, horários de realização, número estimado de participantes, medidas de segurança e preservação ambiental, ficando a cargo das secretarias mencionadas a avaliação e aprovação das propostas.
Também recebeu parecer favorável o PL 37/2024, apresentado pela vereadora licenciada Nina Souza, sobre a possibilidade de empresas adquirirem direitos de Naming Rights de praças, por meio dos quais empresas privadas poderão adquirir o direito de dar nome a praças públicas em troca de apoio financeiro para sua manutenção, melhorias e/ou revitalização. O contrato deverá ser celebrado entre a empresa interessada e o Poder Executivo, mediante processo de seleção pública e aprovação da Câmara Municipal de Natal.
O presidente da Comissão, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), fez a relatoria das duas matérias. "As duas propostas são importantes. A iniciativa de Nina Souza permite a adoção e utilização dos espaços urbanos através de parcerias corporativas, assegurando que a empresa adotante cumpra com suas responsabilidades de forma efetiva e que o nome da praça seja escolhido de maneira adequada e respeitosa. Já o texto do vereador Kleber Fernandes pode garantir novas alternativas de lazer, atividade física e convivência social para a população em áreas verdes sem qualquer tipo de ocupação", concluiu.
A vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade) e os vereadores Preto Aquino (Podemos) e Eribaldo Medeiros (Rede) também estiveram presentes na reunião.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
