Na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Natal discutiu pautas relevantes para a cidade, incluindo investimentos para a capital, mudanças na remoção de veículos, segurança infantil e medidas de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho.
Durante o pequeno expediente, o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), relatou sua recente viagem a Brasília ao lado do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), com o objetivo de buscar recursos e emendas parlamentares para o município.
“Tivemos êxito e, se Deus quiser, nos próximos meses teremos novidades sobre emendas impositivas da bancada federal e do Senado, além de investimentos federais por meio dos ministérios. Nossa meta é viabilizar grandes projetos para a capital”, afirmou Eriko Jácome.
Em segunda discussão, os vereadores analisaram e votaram favoráveis ao Projeto de Lei nº 641/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), que proíbe a remoção de veículos estacionados irregularmente caso o condutor esteja presente antes da chegada do reboque.
“Atualmente, mesmo com o motorista no local, o guincho ainda pode ser acionado, gerando custos extras para a população. Nosso projeto busca evitar essa situação, permitindo que o condutor remova o veículo sem necessidade de reboque”, explicou Herberth Sena.
Os parlamentares votaram pela derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 576/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente.
A proposta prevê a criação de um cadastro de pessoas condenadas por crimes de pedofilia e abuso infantil, sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social. O objetivo é permitir que órgãos como a Guarda Municipal possam agir preventivamente em casos suspeitos.
“Esse banco de dados dará mais segurança às crianças e adolescentes, possibilitando que qualquer movimentação suspeita nas proximidades de escolas ou locais públicos seja identificada e investigada com mais agilidade”, destacou Kleber Fernandes.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 737/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo Municipal.
A matéria define o assédio moral como condutas abusivas que degradam o ambiente de trabalho e o assédio sexual como qualquer abordagem de conotação sexual sem consentimento, podendo ocorrer presencialmente ou virtualmente. O projeto prevê ações de conscientização e punições para infratores, garantindo um ambiente mais seguro para os servidores municipais.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
