Nesta terça-feira (18), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal analisou e deu parecer favorável a 19 projetos de lei durante uma reunião que aconteceu no plenário da Casa. Participaram do encontro a vereadora Samanda Alves (PT) e os vereadores Cláudio Custódio (PP), Daniell Rendall (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Tárcio de Eudiane (União Brasil) e Preto Aquino (Podemos).
Entre os destaques da pauta, o parecer favorável ao PL nº 411/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que visa instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a "Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista", a ser realizada anualmente na semana do dia 19 de agosto, data em que se celebra o Dia Nacional do Ciclista. Além disso, propõe alterações na Lei nº 7.219/2021, que trata do Dia do Ciclista no município. O projeto tem como propósito sensibilizar a população sobre a importância do respeito e da convivência harmoniosa entre ciclistas, pedestres e motoristas, bem como reduzir o número de acidentes envolvendo ciclistas. Para tanto, prevê a realização de palestras, campanhas de conscientização, fiscalização e orientação, além da elaboração de materiais informativos.
"A proposta se mostra devidamente fundamentado e alinhado às diretrizes constitucionais e normativas sobre educação, em especial para o trânsito e a cidadania relevante para a promoção da conscientização e prevenção de acidentes envolvendo ciclistas no Município de Natal, contribuindo para a segurança viária, a redução dos índices deacidentes envolvendo ciclistas e a formação de uma cultura de respeito e compartilhamento do espaço público", avaliou a vereadora Samanda Alves, relatora da matéria.
Na sequência, o vice-presidente da Comissão de Educação, vereador Daniell Rendall, ressaltou a aprovação do Projeto de Lei n°151/2024, de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a Alfabetização em Braille nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Natal. "Aproveito para parabenizar o vereador Chagas pela proposição dessa matéria que altera a grade curricular do município, incluindo a alfabetização em braille. Temos na rede municipal de ensino inúmeros alunos com deficiência e essa iniciativa chega para aprimorar a questão da inclusão na educação", pontuou.
Pelo projeto, as escolas municipais deverão, por meio de seus administradores, disponibilizar disciplina de alfabetização em Braille para os alunos que necessitarem ou tiverem intenção de conhecer a linguagem, a fim de atender às necessidades das pessoas com deficiência visual. Considerando as peculiaridades de cada escola, a regulamentação da lei caberá ao Executivo.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
