Em sua primeira reunião do ano, realizada nesta segunda-feira (24), a Comissão de Saúde, Direito dos Animais, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal aprovou 4 projetos de lei e encaminhou outros 14 para relatoria. Por deliberação da vereadora Camila Araújo (União Brasil) e dos vereadores Luciano Nascimento (PSD), Cleiton da Policlínica (PSDB), João Batista Torres (DC) e Herberth Sena (PV), o colegiado decidiu pela continuidade das visitas fiscalizatórias aos equipamentos de saúde pública da capital potiguar.
De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Camila Araújo, a verificação da situação da saúde pública deve ser conferida periodicamente. Para ela, todos os parlamentares devem ter acesso irrestrito para registro de todos os fatos. A vereadora também defendeu a realização de reuniões com com representantes das secretarias de Saúde do Estado e do Município para entender a atual situação do atendimento aos pacientes.
"Vamos manter a mesma dinâmica adotada pelas gestões passadas porque é muito importante irmos in loco nas unidades de saúde, conversar com os usuários dos equipamentos do nosso município, com os servidores e demais trabalhadores que fazem a saúde de natal. Também continuaremos elaborando relatórios após as visitas e audiências para debater assuntos de interesse da população", explicou Camila.
Na sequência, o vereador Luciano Nascimento, vice-presidente da Comissão, falou sobre um projeto de sua autoria (PL 206/2024) que proíbe animais em correntes na cidade. "Estamos assegurando que os animais em áreas de risco nas indústrias, espaços públicos ou residenciais, que estejam ameaçados por intempéries mapeadas pela defesa civil, não estejam acorrentados, haja vista que estes locais podem passar por alagamentos ou incêndios e eles morrerem por não terem como fugir".
As outras três matérias aprovadas pelo grupo temático foram: PL 278/2024, que estabelece a prioridade de cirurgia reparadora, pelo Sistema de Saúde Municipal, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética, e o PL 530/2024, sobre a criação de grupos de apoio para adultos autistas nos equipamentos de saúde mental do Município, ambos de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), e o PL 156/2024, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional e da saúde mental dos professores da rede municipal.
Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo
