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Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, importantes projetos de lei que prometem influenciar áreas estratégicas da cidade, como cultura, turismo e ordenamento eleitoral.
Entre os destaques, está a aprovação do Projeto de Lei nº 413/24, que dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, localizado na Avenida Presidente Bandeira, no bairro Alecrim. O projeto incluiu três emendas que garantem a gratuidade da sala de ensaios para grupos culturais locais e estabelece que entidade responsável pela concessão ficará encarregada de todos os encargos civis, administrativos e tributários referentes ao imóvel. Além disso, quaisquer benfeitorias realizadas serão incorporadas ao imóvel, sem direito a retenção ou indenização.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 465/24, que autoriza a concessão do Complexo Turístico da Redinha. A iniciativa busca modernizar a área, promovendo o turismo e melhorando a oferta de serviços no local. O objetivo é valorizar os equipamentos públicos, implementar melhores práticas de governança e planejamento, atrair novos empreendimentos e gerar emprego e oportunidades para a comunidade local.
Por fim, foi aprovado o PL nº 282/2021, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido em Natal durante o período eleitoral. O descumprimento desta lei acarretará multa equivalente a 50% do salário mínimo vigente para pessoas físicas e 100% para pessoas jurídicas.
Os projetos agora aguardam a sanção do prefeito para serem transformados em lei.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Verônica
