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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal retomou suas atividades legislativas após o recesso parlamentar. Na reunião realizada na tarde desta quarta-feira (5), foram apreciados 36 projetos de lei e designados a relatoria para outros 50.
Dentre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 125/2024, que cria o "Programa Amamentação Solidária". Este projeto visa instituir a distribuição gratuita de frascos de armazenamento de leite humano às mães lactantes que se disponham a doar seu leite materno.
Outro PL aprovado foi o nº 134/2024, que cria o "Programa Municipal de Empreendedorismo para Famílias Carentes". O objetivo é promover a inclusão social e econômica por meio do estímulo ao empreendedorismo no município de Natal. A principal ação do programa será a criação do Cadastro de Famílias Empreendedoras, que identificará e selecionará famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica com potencial empreendedor. Estas famílias receberão capacitação e suporte para desenvolver atividades comerciais e de serviços.
O PL nº 161/2024, que cria o Programa de Inventário da Arborização Urbana, também foi aprovado. O objetivo é promover o levantamento e a análise da arborização nas áreas urbanas da cidade. O inventário será coordenado pelo órgão municipal competente na área de meio ambiente, em parceria com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil.
Também foi aprovado o PL nº 237/2024, que cria o Programa Municipal de Ações Contingenciais para o Período Chuvoso. Este projeto propõe a criação de ações contingenciais específicas para o período chuvoso, visando prevenir e mitigar os impactos causados pelas chuvas na cidade de Natal.
O retorno das atividades da Comissão de Finanças marca um momento significativo para o avanço de iniciativas que buscam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Natal.
*Texto:* Phablo Galvão
*Fotos:* Lorena Verissímo
