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Sete projetos de lei foram aprovados na Câmara Municipal de Natal durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (3). Dentre os projetos, destaca-se o PL nº 324/2023, que institui o Programa de Apoio e Acolhimento a pessoas LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social.
O referido programa visa oferecer acolhimento provisório e excepcional a pessoas LGBTI+ afastadas do convívio familiar devido a abandono, expulsão do lar, ou situações de violência física, psicológica e/ou sexual. Essas pessoas encontram-se em risco pessoal e social decorrente de violações motivadas por homofobia, transfobia, lesbofobia e bifobia.
O projeto segue os princípios da não discriminação e da dignidade humana, assegurando que o acolhimento não será negado a pessoas LGBTI+ com deficiências, que vivem com HIV/AIDS ou que estão em situação de exploração sexual.
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o PL nº 354/2023, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.478 de 14/07/2014. Esta lei regulamenta a atividade de bombeiros civis e salva-vidas, além de estabelecer exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no município.
A justificativa para a aprovação deste projeto baseia-se na necessidade de atualização da legislação vigente, proporcionando um dimensionamento mais preciso da necessidade de bombeiros civis e salva-vidas em edificações e eventos de grande aglomeração de pessoas.
Também foi aprovado o PL nº 31/2023, que cria a Comenda AMBULANTES DE NATAL, uma homenagem aos camelôs e vendedores ambulantes.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Lorena Veríssimo
