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A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (25) a criação da Gratificação de Incentivo à Atividade Fiscal e Controle dos Serviços Urbanos (GIAFSU) para os servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). O projeto foi votado em regime de urgência, conforme solicitação do Executivo Municipal, autor da proposta.
O texto define que essa gratificação, destinada ao servidor em efetivo e exclusivo desempenho de suas funções no setor de controle de bancas, revistas, quiosques e ambulantes, será fixada em R$ 1.250, limitando-se a 60 gratificações e sem incidir contribuição previdenciária.
O vereador Raniere Barbosa (União Brasil) que presidiu a sessão destacou a importância da união das bancadas. "Temos que parabenizar todos os vereadores e bancadas que se uniram em respeito aos servidores da Semsur. É uma vitória dos servidores pelo trabalho que exercem, buscando organização e ordenamento, respeito aos ambulantes e camelôs da nossa cidade. Sabemos o quanto é importante e difícil essa função", disse ele.
Para a presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias, vereadora Brisa Bracchi (PT), a aprovação é sinal de respeito da Casa a esses e outros servidores que lutam pelo mesmo objetivo. "Aprovamos em respeito e valorização a essa categoria que vem se organizando e pautando a necessidade dessa gratificação. Compreendo que outras categorias também deveriam conseguir suas gratificações e regularizar suas carreiras, mas isso não impede a aprovação, hoje, em benefício dos servidores da Semsur", destacou a parlamentar.
Na sessão, o Plenário rejeitou o veto ao PL n° 586/2022, de autoria da vereadora Julia Arruda (PC do B), que institui a Feira Municipal do Cordel. "O projeto foi votado por unanimidade e partiu de um querer da categoria que sente a necessidade desse gênero literário genuinamente nordestino ter mais visibilidade, fortalecendo a identidade da nossa arte", declarou a autora.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
