- ACESSIBILIDADE:
A instituição do Dia Municipal dos Grupos Voluntários de Ações Sociais recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal, com a aprovação do Projeto de Lei n° 635/2022, durante uma reunião nesta terça-feira (04) que contou com a participação dos vereadores Daniel Valença (PT), Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e Professor Robério Paulino (PSOL).
De autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), a matéria estabelece o dia 19 de agosto como o Dia Municipal dos Grupos Voluntários de Ações Sociais, sendo a data inserida no Calendário Oficial da Cidade de Natal. Na ocasião, o Poder Legislativo Municipal promoverá palestras, debates, aulas e seminários referentes à importância dos grupos voluntários de ações sociais para a população.
"O trabalho voluntário pode ser uma maneira muito enriquecedora de conseguir uma primeira oportunidade de emprego, mesmo sem experiência prévia. Dados de uma pesquisa da Charity Aid Foundation, por exemplo, mostram que 1 a cada 5 pessoas faziam parte de algum voluntariado no fim da última década. Um dos trabalhos voluntários mais comuns está associado ao cuidado com a natureza – que engloba iniciativas de projetos que lidam com a questão do meio ambiente e da acessibilidade", pontuou o vereador Robério Paulino, ao declarar seu parecer favorável ao projeto.
Destaque também para a aprovação do PL 378/2023, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que cria o Programa de Identificação e Acompanhamento Integrado dos Alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEAcompanha) na Rede Pública de Ensino Municipal de Natal, com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146/2015), na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n° 12.764/2012) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n° 8.069/1990).
O programa constitui um mecanismo estratégico integrado de ações e serviços de saúde, educação e assistência social com atenção no enfrentamento dos problemas resultantes de algumas limitações impostas aos alunos com autismo, para garantia dos direitos de cidadania, para inclusão, promoção social, educacional e de saúde desses alunos no município.
Por fim, o presidente da Comissão de Educação, vereador Daniel Valença, fez uma avaliação do trabalho realizado pelo colegiado. "Toda semana zeramos a pauta da comissão, ou seja, apreciamos, votamos ou encaminhamos todas as matérias encaminhadas pra gente. Isso acontece porque temos mantido o quórum nas reuniões e os parlamentares se debruçam na leitura e análise dos projetos com afinco", concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
