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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 59 projetos em reunião nesta segunda-feira (11). Dentre esses, matérias que preveem reforço à saúde mental de mulheres vítimas de violência doméstica e à população em geral na atenção básica.
"Tivemos uma reunião muito produtiva com projetos voltados à saúde mental da população, seja garantindo acompanhamento às mulheres violentadas, ou para que haja uma política municipal de saúde mental na rede pública", destacou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.
Um dos projetos citados por ela é de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que foi vetado pelo Executivo Municipal. "As mulheres que passam por um processo de violência doméstica geralmente desenvolvem uma série de transtornos psíquicos e traumas. É imprescindível que o poder público preste o apoio psicológico a essas vítimas", explicou o autor.
Outra matéria aprovada com essa temática é de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. Dentre outros, foram aprovados também o PL n° 482/2023, do vereador Milklei Leite (PV), para a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal no transporte público; e o PL n° 519/2023, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que altera o nome da Praça da Matriz, no Bairro de Candelária, para Praça “Armando Nobre Viana”.
Após a apreciação de projetos, a comissão recebeu os presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Érica Rayssa, e da comissão eleitoral para escolha dos novos conselheiros tutelares, Cristiano Manoel. "Foram denunciadas várias irregularidades e desorganização e que não foram esclarecidas ao longo do processo. Faltam informações claras sobre onde as pessoas devem votar. Estamos articulando para que o presidente, junto com o prefeito, dialogue com o presidente do Tribunal Eleitoral para que essas situações se resolvem e não prejudiquem essas eleições", destacou a vereadora Camila Araújo (União Brasil).
Também participaram da reunião os vereadores Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante) e a vereadora Brisa Bracchi (PT).
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
