09/03/2023 Comissão de Direitos Humanos aprova projetos sobre inclusão e cultura

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade realizou na manhã desta quinta-feira (09) a primeira reunião de 2023. Na atual legislatura a mesa da comissão é formada pelas vereadoras Ana Paula (SD) como presidente, Brisa Bracchi (PT), como vice-presidente, Bispo Francisco (Republicanos), Daniel Valença (PT) e Júlia Arruda (PCdoB). 

Na reunião foram aprovados 7 projetos de lei, entre eles o PL nº 120/2022 de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil) que dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de estabelecimento de ensino que negar a realização de matrícula à criança ou ao adolescente em razão da sua deficiência. 

“Muitas mães e famílias passam por essa situação de negativa da vaga quando a escola sabe da condição da criança, e isso é um absurdo e veda completamente o que o próprio estatuto da criança e do adolescente determina. Portanto externei meu parecer favorável e  também chamei atenção para que o município Natal, a partir desta lei, fiscalize as instituições que ainda burlam o direito dessas crianças”, declarou a relatora da matéria, vereadora Júlia Arruda. 

Outro projeto aprovado foi o de nº 435/2022, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre a política de inclusão e acesso ao fomento cultural de grupos tradicionais, discriminados, vulneráveis e invisibilizados.

Para a relatora do projeto, vereadora Brisa Bracchi, o município de Natal tem capacidade para ser uma grande potência do setor cultural. “Nosso mandato sempre acompanha de perto a cultura da nossa cidade, inclusive fortalecendo o fomento e o incentivo, então esse PL tem o nosso parecer favorável justamente por acreditarmos que é mais um mecanismo de fomento dessa diversidade cultural aqui em Natal”, explicou. 

Durante a reunião, os vereadores também abriram espaço para o debate sobre os quiosques da praia da Redinha, que receberam notificação de despejo e estão reivindicando o mandado e buscando alternativas para que também sejam incluídos no projeto de reconstrução da orla.

Texto: Juliane Araujo
Fotos: Francisco de Assis