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A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, durante Sessão Ordinária na manhã desta quinta-feira (25), os Projetos de Lei Complementar 003/2022, 004/2022 e 005/2022, que regulamentam as Zonas de Proteção Ambiental 8, 9 e 10 no Plano Diretor de Natal.
“O projeto chegou em regime de urgência aqui na Casa e entrou em pauta hoje. Um acordo entre as bancadas do governo, da oposição e independente possibilitou a aprovação do texto original sem as emendas que já foram encartadas. Na próxima terça-feira (30) haverá uma reunião entre os vereadores das bancadas para alinharmos as discussões e chegarmos em plenário na quarta-feira (31) com os projetos já em acordo e com emendas, para finalmente ser votado em segunda discussão”, explicou o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder da bancada governista.
Para a vereadora Brisa Bracchi (PT), as emendas devem ser debatidas com cautela. “Hoje tivemos a votação em primeira discussão e é importante lembrar que algumas emendas encartadas são de alto impacto, ou seja, essas emendas podem alterar todo o ordenamento de uma ZPA. Por isso a necessidade de debater com muita calma e responsabilidade”, afirmou.
O vereador Chagas Catarino (PSDB) também reforçou a importância do debate cuidadoso para a regulamentação das ZPAs. “A regulamentação é muito necessária, principalmente, para algumas áreas em desenvolvimento da cidade. Os vereadores estão dando apoio, analisando e estudando o melhor para todas as ZPAs, que são importantes para as regiões de Natal onde ficam localizadas”.
Texto: Juliane Araujo
Fotos: Francisco de Assis
