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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal reiniciou, nesta quinta-feira (17), suas atividades para 2022. Na presidência do colegiado, o vereador Kleber Fernandes (PSDB) e os outros membros presentes à reunião, vereadores Eribaldo Medeiros (PSB), Chagas Catarino (PSDB) e as vereadoras Margarete Régia (PROS) e Camila Araújo (PSD), discutiram as ações que serão executadas ao longo do ano.
"É de grande satisfação e honra retornar ao comando dessa comissão que já presidi em outra legislatura. Temos pretensão de dar continuidade à apreciação de matérias e audiências públicas para atender temas voltados ao consumidor. Prevemos visitas in loco no sentido de orientar, coibir e punir empresas que estejam descumprindo com a lei", declarou o presidente. Outra iniciativa é capacitar proprietários e funcionários de pequenas empresas, em parceria com entidades do comércio e serviços, para oferecer treinamento sobre o direito do consumidor, evitando assim que incorram em práticas abusivas e infrações por mero desconhecimento da lei.
Na reunião o vereador Eribaldo Medeiros, que também integra a Comissão de Transportes, sugeriu uma ação conjunta para conferir denúncias contra as empresas de transporte por ônibus que operam na capital. "Propus um trabalho conjunto das duas comissões no sentido de fiscalizar se as empresas de ônibus estão recolhendo o Imposto Sobre Serviço (ISS) quando o usuário faz a compra das passagens recarregando o cartão de transporte, pois o que nos chegou é que está ocorrendo essa prática sem a emissão do cupom fiscal", informou o parlamentar.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
