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Nesta sexta (04), a Câmara de Natal, representada pelo vice-presidente da Casa, vereador Klaus Araújo, participou da solenidade presidida pelo prefeito Álvaro Dias, para o lançamento da Campanha Restitua Amor 2022, no salão nobre da prefeitura.
A campanha tem o objetivo de incentivar contribuintes pessoas físicas a destinar recursos, através da declaração de Imposto de Renda, ao Fundo da Infância e Adolescência e ao Fundo do Idoso.
“Essa iniciativa ganha maior importância nesse momento que ainda vivemos os efeitos da pandemia na economia, com muitos pais e mães de famílias desempregados, o que reflete no sustento das crianças e dos idosos, que tem as aposentadorias praticamente consumidas por gastos com remédios. Então conclamo aos natalenses que aproveitem essa oportunidade de ajudar essas pessoas. Destinar um valor que já tem a pagar, não vai custar mais nada ao contribuinte que fizer essa destinação aos Fundos Municipais. A Câmara Municipal apoia e reforça essa campanha”, disse o vereador Klaus Araújo. O vereador Herberth Sena também participou da solenidade e disse que já tem o hábito de fazer a opção para destinação de um percentual do imposto a pagar para os Fundos Municipais.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), ambos vinculados à Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), são os órgãos deliberativos e consultivos, formados por membros do poder público e da sociedade civil, responsáveis por administrar os recursos dos Fundos Municipais. “Com essas doações, vamos financiar projetos sociais que garantem a proteção integral da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Além de atendermos esses públicos, asseguramos que a doação chegue a quem realmente se destina, por meio dos conselhos municipais”, garantiu o secretário Adjuto Dias.
COMO DOAR
A doação é feita no ato da declaração do IR, clicando na aba esquerda do aplicativo da Receita Federal. O contribuinte vai destinar para os Fundos apenas parte do imposto (até 6%) do valor devido ao Governo Federal. Para usar o incentivo fiscal, é preciso fazer a declaração no modelo completo, no qual o programa calcula automaticamente o limite da dedução. Caso o contribuinte opte por destinar 3% para cada fundo, serão geradas duas DARFs para o pagamento, sem que essa operação interfira em outras deduções da declaração e sem gerar custos adicionais para o contribuinte. O valor é transferido diretamente da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido.
O prazo de envio da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas já começou e vai até o dia 30 de abril.
Texto: Ilana Albuquerque
Foto: Rennê Carvalho
