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No contexto do Dia Internacional dos Migrantes, comemorado no próximo sábado, 18 de dezembro, foi realizada na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (16), a primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa de Refugiados, Apátridas e Migrantes dando início a uma série de atividades pensadas para este público que vem crescendo na cidade e no estado.
"Essa Frente tem o objetivo de garantir que haja debate sobre políticas públicas para refugiados, apátridas e migrantes. É importante afirmar que qualquer povo carece e necessita de direitos humanos, de política de acolhimento e não de retirada e expulsão dessas pessoas que saem da sua terra em busca de sobrevivência. Teremos um calendário permanente já com audiência pública prevista para fevereiro", disse a presidente da Frente, vereadora Divaneide Basílio (PT).
Integram a Frente representações do Município e do Estado, bem como entidades que atuam com a causa. Uma destas é o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN). De acordo com o presidente do comitê, Thales Dantas, essas pessoas enfrentam grandes dificuldades de inclusão, especialmente em razão da língua e dos seus costumes. "Nosso desafio é incluir e pensar a especificidade de cada um deles. As ações com o Governo, a Prefeitura e agora a com esta Frente são para pensar em como incluir", destacou.
"Temos grande dificuldade com documentação porque, muitas vezes, os imigrantes sofrem para saber o que é necessário para se regularizar. Além disso, sem documentação, não tem direito à moradia, sofre até exploração no trabalho e por ser imigrante não consegue reclamar direitos", relatou Mohmad Tawfik, da comunidade muçulmana, que também é imigrante.
A secretária estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Íris Oliveira, enfatizou sobre a importância das políticas públicas do estado e do município no sentido de garantir os direitos desse público. "É importante a execução de serviços socioassistenciais que são realizados pelo Município e esforço do Estado no sentido de possibilitar, por exemplo, a moradia, a vacinação, ações para regularizar documentação e retirar essas pessoas da invisibilidade e da vulnerabilidade social", pontuou a secretária.
Nos apontamentos da representante da Secretaria Estadual dos Direitos Humanos do estado, Janaína Lima, também deve haver atenção especial para o público LGBTQIA+ também presente entre os refugiados e imigrantes, que têm uma dificuldade ainda maior na aquisição de documentos por causa da inclusão do nome social. "Aqui em Natal temos casos de transexuais refugiadas. Então, o debate também é pensando nessa população com recorte do gênero e sexualidade. Dentro da política estadual estamos lançando cartilha específica em 2022 com esse tema", disse ela.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
