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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (15), uma audiência pública dando espaço para representantes do setor produtivo apresentarem suas convicções sobre a minuta de revisão do Plano Diretor que tramita na Casa.
"A missão prerrogativa dessa Casa é fazer do Plano Diretor uma cidade para todos. A importância do setor produtivo em gerar produto, renda e contrapartida social é de grande valor neste debate. Por isso, estamos discutindo de forma transparente para que Natal possa ter oportunidade de voltar a se desenvolver com regras claras e segurança jurídica", destacou o vereador Raniere Barbosa (Avante).
Representantes da Fecomércio/RN, Fiern e do setor de turismo apresentaram suas considerações sobre eixos estruturantes, adensamento, aumento de gabarito, Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), Zonas Especiais de Interesse Social (AEIS) e de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) e eixos estruturantes, apoiando o projeto que está na Câmara. "Vemos que é um projeto de Plano Diretor contemporâneo, desenvolvimentista que pensa no desenvolvimento econômico, mas também na preservação", disse o presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz.
Além da Federação do Comércio, a Câmara Municipal recebeu representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte (ACRN), Natal Convention Bureau, Sindicato das Empresas do Turismo (Sindetur-RN) e Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA).
O diretor da Fiern, Roberto Serquiz, destacou que o atraso na revisão do Plano trava o desenvolvimento sustentável da cidade. "É uma revisão que traz preservação ambiental e qualidade de vida para as pessoas, estão presentes nos principais artigos. Se tiver qualidade de vida para a população também haverá maior interesse dos turistas", disse ele.
O engenheiro Wilson Cardoso, membro do Conselho da Cidade do Natal (Concidade), fez uma explanação sobre vários aspectos do Plano orientando para a regulamentação das ZPAs e das AEIS e de possíveis benefícios para o desenvolvimento da cidade com a verticalização. Mas também houve também alguns alertas. O vereador Robério Paulino (PSOL) pontuou que será preciso regulamentar outras leis que estão ligadas ao Plano Diretor. "Precisamos conciliar com outros planos acessórios que se complementam, arborizar a cidade, melhorar o transporte público e não apenas construir prédios mais altos. Arborizar a cidade, melhorar transporte. É preciso que haja uma atenção às demandas apresentdas pelo Ministério Público, pelo Fórum de Direito à Cidade, pelos movimentos sociais", frisou o vereador.
Contudo, a participação do setor produtivo foi bem recebida pela Casa legislativa. "A participação do setor produtivo foi muito relevante e importante. Desde a elaboração da minuta como delegados, contratando estudos, participando dos debates, levando em consideração o viés do desenvolvimento econômico sustentável", destacou o vereador Kleber Fernandes (PSDB).
"O objetivo dessa reunião é ouvir os anseios dos setores da cidade e nada mais justo que escutar o setor produtivo para que tenhamos as considerações de todos os envolvidos", disse o vereador Robson Carvalho (PDT). Participaram também os vereadores Felipe Alves (PDT), Aldo Clemente (PDT), Nivaldo Bacurau (PTB) e as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Nina Souza (PDT).
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
