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Em discussão única, a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (08), ao Projeto de Resolução n° 25/2021 apresentado pelo vereador Pedro Gorki (PCdoB) que institui a Medalha Marcos Dionísio de Direitos Humanos a ser concedida às personalidades que se destacam na luta pelos direitos humanos na capital potiguar.
A entrega da Medalha será realizada anualmente, em qualquer dia do mês de maio por meio de uma Sessão Solene. O advogado Marcos Dionísio, que denomina a honraria, dedicou a vida na defesa das minorias e dos direitos humanos, entendido de forma ampla como direito à vida a condições dignas de existência; se destacou como um grande mediador de conflitos.
"Portanto, a Medalha Marcos Dionísio visa reconhecer o trabalho, daqueles e daquelas que, de forma individual ou representando as diversas instituições da sociedade, atuam na defesa e promoção dos direitos humanos", justificou o vereador Pedro Gorki.
Na sequência, o plenário manteve um veto integral do Executivo ao Projeto de Lei nº 231/2020, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas ‘fake news’ sobre epidemias, endemias e pandemias no município e um veto parcial ao Projeto de Lei nº 83/2015, de autoria da vereadora licenciada Júlia Arruda (PCdoB), que dispõe sobre a criação do projeto Área Verde.
Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo
