27/09/2021 Projeto que garante reforço escolar é aprovado na Comissão de Justiça

Para reparar o atraso provocado na ensino com a interrupção das aulas durante a pandemia da covid-19, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei n° 207/2021, que institui o Programa de Reforço ao Aprendizado nas escolas municipais.

Pelo texto, a Secretaria Municipal de Educação deverá elaborar, em 30 dias, planos para execução no decorrer de 2021 com vistas a oportunizar que os alunos possam alcançar as metas de aprendizagem de educação. "O ideal seria o ensino integral, mas acreditamos que esse projeto, garantindo esse reforço, acompanhamento dos alunos com maior dificuldade, a médio prazo, possa ter melhor rendimento, compensando o déficit que sofreram por estarem fora da sala de aula durante a pandemia", argumentou o autor da proposta, vereador Kleber Fernandes (PSDB), que preside a comissão.

Além deste, foram aprovados outros projetos ligados à educação, como o de nº 226/2021 e 463/2021, respectivamente dos vereadores Hermes Câmara (PTB) e Robério Paulino (PSOL), que criam os projetos "Escola que cuida", de prevenção ao abuso sexual infantil e "Colorindo a Escola" para pintura de muros e paredes pela comunidade escolar. 

Além destes, o Projeto de Lei n° 06/2021, da vereadora Ana Paula (PL), que autoriza o Município a cobrar no alvará de funcionamento dos circos, caso queiram, a realização de arte circense nos hospitais infantis ou nas escolas municipais/ou privadas. "É como uma contrapartida social que contempla o lúdico nas escolas e serve como terapia de para pacientes e familiares nos hospitais", disse a autora do projeto.

A comissão aprovou ainda o PL n° 439/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que determina o prazo de 90 dias para resgate de bens apreendidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), dando à pasta o direito de leiloar ou doar tais itens não resgatados. "Alguns materiais apreendidos pela Semurb ficam lá por anos e é preciso que seja organizado. Esse projeto dá condições para a Semurb obedecer um prazo e o dinheiro ser revertido em fundos, em benefício da sociedade", explicou a vereadora Nina Souza (PDT), relatora da matéria.

Os vereadores Klaus Araújo (PDT), Preto Aquino (PSD) e a vereadora Camila Araújo (PSD), também participaram da reunião. 

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos:Francisco de Assis