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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal recebeu nesta quinta-feira (9) o titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Irapoã Nóbrega, para discutir sobre as deficiências e avanços do serviço de iluminação pública da capital.
A presidente da Comissão, vereadora Camila Araújo (PSD), explicou que a iniciativa foi atender uma demanda dos consumidores natalenses que pagam pela iluminação pública, mas sentem falta do serviço a ser prestado. "O secretário deu esclarecimentos de que Natal sofre com um parque luminoso antigo, mas que já existe um processo licitatório em andamento para modernizar toda a iluminação da cidade trazendo economia, beleza e mais segurança. Natal precisa de uma iluminação renovada", declarou a parlamentar.
O secretário destacou que há mais de dez anos o parque luminoso da cidade não é renovado, fato que onera a manutenção. "Porém, já começamos a realizar essa modernização pelos grandes corredores e posteriormente nas vias secundárias, com a substituição por lâmpadas de led. Mas há situações nas quais as equipes são surpreendidas por indivíduos que impedem que façam seu trabalho, como a substituição de lâmpadas, por exemplo", disse Irapoã Nóbrega, cobrando também um reforço na segurança da cidade.
O vereador Anderson Lopes (SDD) questionou sobre a diferença na oferta do serviço entre as regiões e pediu informações sobre a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que é paga diretamente pelos usuário na taxa de energia para custear a manutenção, a expansão e o consumo de energia elétrica. "As respostas ficaram um pouco vazias, especialmente no que tange ao serviço nas regiões Norte, Oeste e Leste. A justificativa foi de que a zona Sul possui os corredores turísticos, mas a taxa é paga por moradores de todas as regiões, então os benefícios devem chegar para todos igualmente", pontuou o vereador.
A vereadora Margarete Régia (PROS) também cobrou mais atenção para as outras áreas da cidade, assim como o vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que avaliou como positivo o encontro. "Pudemos saber onde está sendo investido o dinheiro da iluminação pública e como o serviço deve chegar aos bairros", frisou ele. O vereador Chagas Catarino (PSDB) também participou da reunião.
Projetos
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou durante a reunião quatro projetos de lei, dois destes voltados para acessibilidade da pessoa com deficiência.
O PL 227/2020, do vereador Felipe Alves (PDT), assegura à pessoa com deficiência o direito a acompanhante ou atendente pessoal para ingresso em estabelecimentos comerciais; e o PL 328/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), para que supermercados, padarias ou estabelecimentos comerciais e similares disponibilizem profissionais capacitados para acompanhar/auxiliar pessoas com deficiência visual, sempre que solicitado.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
