19/05/2021 Comissão de Finanças aprova propostas que beneficiam servidores e aposentados

Durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (19), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a uma matéria encaminhada pelo Executivo que permite aos servidores efetivos da Secretaria de Trabalho e Assistência Social agregar gratificação pelo desempenho das funções. Com isso, o texto, que foi apreciado em regime de urgência, segue para debate e votação no plenário da Casa.

Conforme a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, o projeto faz parte de uma série de medidas de reconhecimento e apoio aos servidores. “Várias ações já foram desenvolvidas e fazem parte do programa de valorização que a atual administração vem dando ao servidor público municipal".

Outra demanda que contou com a anuência do grupo temático, foi um projeto de emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) e da ex-vereadora Natália Bonavides, que garante aos servidores aposentados agregarem benefícios e vantagens que foram auferidos no decorrer do exercício profissional. "Estamos fazendo justiça com os trabalhadores que dedicaram toda uma vida em prol da nossa cidade", defendeu Raniere Barbosa, que preside a Comissão de Finanças.

Em seguida, foi aprovado um projeto de autoria do vereador Klaus Araújo (SD) que autoriza o Poder Executivo a acrescentar um kit higiene às cestas básicas que serão distribuídas aos estudantes das escolas municipais em substituição à merenda escolar enquanto as aulas permanecerem suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. Também recebeu a chancela do colegiado, uma proposta da vereadora Ana Paula (PL) sobre a criação do serviço de Disque Maus-Tratos e Abandono de Animais.

Por fim, os parlamentares acataram uma proposição do vereador Raniere Barbosa que veda conteúdos violentos e contrários aos Direitos Humanos na publicidade realizada nos veículos que integram o sistema de transportes públicos da capital potiguar, além de garantir que parte dos recursos com as iniciativas sejam revertidos para a melhoria dos serviços ofertados à população. Com pauta semelhante, obteve aprovação um projeto da vereadora Divaneide Basílio (PT) sobre a valorização e empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias dos órgãos da administração pública direta e indireta.

Texto: Junior Martins
Foto: Francisco de Assis