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Câmara Municipal de Natal

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Notícia

13/07/2020 Comissão da Câmara de Natal debate Reforma da Previdência Municipal

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal promoveu uma reunião virtual nesta segunda-feira (13) para debater sobre a reforma da Previdência municipal, que está tramitando na Casa. Vereadores e entidades sindicais fizeram apontamentos e ouviram esclarecimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev).

Os sindicatos da Saúde (Sindsaúde), dos guardas (Sindguardas), dos auditores fiscais (Sindifisco) e dos professores (Sinte) participaram do debate, assim como os vereadores da comissão, Fernando Lucena (PT), Preto Aquino (PSD), Franklin Capistrano (PSB) e Cícero Martins (PP), bem como o vereador Maurício Gurgel (PV), a vereadora Nina Souza (PDT) e o Gabinete da vereadora Divaneide Basílio (PT).

O ponto mais discutido da proposta de reforma trata da mudança nas alíquotas de contribuição. A proposta do Executivo prevê uma mudança da alíquota de contribuição de 11% para 14%. O presidente da comissão, vereador Fernando Lucena (PT), adiantou seu posicionamento, já que é relator da matéria. "Nosso parecer será consensual com o que os sindicatos aprovarem. Se não houver acordo, votaremos contra. Não é justo que quem ganha teto máximo contribua com mesmo percentual de quem ganha um salário mínimo", destacou o parlamentar.

Os sindicalistas querem um sistema de alíquotas progressivas, sendo que aqueles que ganham mais contribuam com percentual maior. “Se tivermos uma proposta que não seja progressiva, termina penalizando os que ganham menos e que, na prática, haverá perda de renda”, declarou o representante do Sindifisco, auditor-Fiscal Henrique Jorge Freitas.

Segundo o presidente do NatalPrev, Tiago Marreiros, o déficit atuarial que existe no sistema, ou seja, insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos dos planos de benefícios, impede a instituição de implantar alíquotas progressivas. “A situação atual impede esse modelo. É a orientação da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Para adotar alíquotas progressivas, teríamos que tomar outras medidas mais severas, como taxação de inativos e mudanças nas regras para concessão de aposentadoria e pensão. Essas mudanças trariam mais prejuízo para o servidor”, argumentou.

Diante da impossibilidade do Executivo acatar a sugestão dos servidores, o vereador Cícero Martins revelou que apresentará emenda ao projeto. “Se não há como implantar alíquotas progressivas por nível salarial, então, pra amenizar, vou emendar o projeto deixando em 12%”, anunciou. Estados e municípios têm até o próximo dia 31 para adotarem as medidas necessárias para cumprimentos das normas da Emenda Constitucional nº 103/2019, a PEC da reforma da Previdência. 

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Verônica Macedo

COMISSÃO DE SAÚDE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL