27/05/2020 Comissão aprova PL que cria Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos

Nesta quarta-feira (27), os vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, se reuniram remotamente para dar encaminhamento aos projetos de lei que tramitam na casa. Foram designados para relatoria 17 projetos e aprovadas pelos parlamentares 10 matérias. 

Entre os projetos aprovados está o 265/2018, de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL). A matéria institui no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho de Assistência Social (Semtas), um cadastro municipal de crianças e adolescentes desaparecidos no município de Natal. Segundo a lei, o cadastro deverá ficar à disposição da população em site público e ser gerenciado por uma equipe técnica constituída para o serviço. 

Outra matéria aprovada foi de autoria do vereador Dagô do Forró (PSDB), que isenta do pagamento da taxa de iluminação pública, os idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 anos, que tenham apenas um imóvel em seu nome e possuam renda de até três salários mínimos. De autoria do presidente da casa, vereador Paulinho Freire (PDT), a comissão aprovou a PL que obriga o poder público municipal a utilizar energia solar fotovoltaica e/ou energia eólica em todas as obras públicas do Município de Natal; e do vereador Robson Carvalho (PDT) foi aprovado o projeto que trata da disponibilização de material didático sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas municipais. 

“A produção legislativa da Câmara Municipal é muito ativa. Hoje, designamos 17 projetos para relatoria e foram apreciados dez projetos, inclusive com a aprovação na totalidade e um para retornar à a mediação. Por último, demos o encaminhamento através do vereador Maurício Gurgel (PV), que pediu vistas ao projeto da reforma da previdência. É tanto, que a Comissão de Orçamento, tem a obrigatoriedade de discutir todos os impactos do que vai ser gerado pela reforma. Dentro de 15 dias, na próxima reunião, o vereador trará a matéria para discutirmos”, finalizou o presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante). 

Texto: Kehrle Junior
Fotos: Marcelo Barroso