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02/10/2019 Aprovado projeto que obriga restaurantes a informar sobre alimentos com lactose

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (02), em primeira discussão, um projeto de lei de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), subscrito pela vereadora Carla Dickson (PROS), sobre a obrigatoriedade de informar sobre a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins na capital potiguar. Agora, a matéria segue para segunda votação.

"Trata-se de uma matéria muito relevante, haja vista que existe um número significativo de pessoas com intolerância à lactose que precisam de cuidados com a alimentação. Portanto, os estabelecimentos do setor de alimentos devem colaborar para a saúde e comodidade dos seus clientes", observou a vereadora Carla Dickson, em seu discurso.

Na sequência, ela também defendeu uma matéria encaminhada pelo vereador Felipe Alves (MDB) que obriga a aplicação de porcentagem mínima de verba publicitária para a prevenção das drogas. "Em tempo: apesar dos esforços realizados visando conter o avanço do uso das drogas, os resultados insatisfatórios vistos até o momento demonstram a necessidade de intensificar campanhas preventivas. Faremos apenas um pequeno ajuste no texto, quando este for votado em segunda discussão, no sentido de especificar o valor a ser destinado", explicou a parlamentar.

Por unanimidade, os parlamentares deram parecer favorável ao texto apresentado pelo vereador Franklin Capistrano (PSB) que institui o Dia do Cuidador de Animais. Ao fazer uso da palavra, o autor falou acerca da importância da proposta. "Os protetores e cuidadores são pessoas que em geral arcam com todas as despesas do tratamento destes animais quando resgatados, manutenção e preparo para a adoção, que muitas vezes demoram acontecer e em alguns casos nunca acontecem, e os animais ficam sob tutela do protetor".

Já o vereador Dagô do Forró (DEM) subscreveu e defendeu um Projeto de Decreto Legislativo de autoria do ex-vereador Edivan Martins que institui a Comenda Cultural Elino Julião. "Através dessa comenda vamos valorizar e incentivar as personalidades empenhadas na cultura popular da nossa cidade", comemorou o vereador após a aprovação da proposição.

Veto mantido

Os vereadores de Natal decidiram manter o veto integral ao Projeto de Lei n° 136/2014, de autoria do vereador Aroldo Alves e subscrito pelo vereador Preto Aquino, que autoriza a compensação de dívidas de qualquer natureza perante o Município de Natal com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, ainda que de natureza tributária, de titularidade de servidores públicos municipais. Na ocasião, o vereador Preto Aquino consensualizou a questão ao acatar a manutenção do impedimento e optar pela elaboração de um novo texto contemplando as observações feitas pelo Executivo.


Texto: Junior Martins

Fotos: Elpídio Júnior