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09/09/2019 Comissão aprova projeto sobre penalidade para a prática de assédio moral

Nesta segunda-feira (09), a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao Projeto de Lei 06/2019 de autoria do vereador Ney Lopes Jr (PSD) que dispõe da aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal, direta e indireta, para com servidores públicos, efetivos, contratados ou nomeados para cargo de confiança e de chefias municipais.

O relator do projeto foi o vereador Sueldos Medeiros (PHS), quando o mesmo fazia parte da comissão, que na época deu parecer contrário ao PL. A vereadora Nina Souza (PDT) deu novo parecer oral ao texto, desta vez positivo, que foi aprovado pelos vereadores presentes na Casa. 

Para a vereadora Nina Souza, a proposta do parlamentar do PSD é muito mais ampla do que a Lei já existente. “A anterior, promulgada em 2002, é muito sucinta, tendo, por exemplo, apenas quatro artigos. A proposta por Ney Lopes Jr. é composta por 9 artigos que têm todo o detalhamento sobre as penalidades e a forma de identificação desse assédio, sendo muito mais amplo do que a Lei que está em vigor atualmente”, acrescenta a vereadora, garantindo a provação do PL. 

“O assedio moral, infelizmente, tem se tornado prática comum na nossa cidade, seja num ambiente público ou privado. Percebendo isso, visualizei a possibilidade de evitar o avanço dessa prática com apresentação do PL tentando assim coibir tais atos dentro das repartições públicas municipais”, explica o vereador Ney Lopes Jr.
Seguindo seu fluxo, o projeto segue agora para Comissão de Orçamento e Finanças.

Já a proposição do vereador Preto Aquino (PATRI), que pretende proibir o deslocamento de caminhões com capacidade de carga superior a oito toneladas na faixa da esquerda, foi aprovada pela Comissão. O texto em questão tem como relator o vereador Kleber Fernandes (PDT) que acatou o veto do Executivo sobre o material. Após votação, os demais membros da Comissão votaram contrário ao veto, dando prosseguimento a proposta do vereador do Patriota. 

“A intenção do PL é dar celeridade ao trânsito da nossa cidade, uma vez que a faixa de velocidade é a da esquerda. Nós não pontuamos nada sobre a faixa do meio nem o acostamento, já que em Natal tem determinadas vias que contam com a faixa exclusiva de ônibus. Nós também não propomos nada relativo ao horário”, relata Preto Aquino. 

Outra proposição acatada foi a da vereadora Divaneide Basílio (PT), que trata sobre o incentivo à produção de músicas autorais dos artistas potiguares. O texto também teve como relator o vereador Kleber Fernandes e tem como objetivo garantir, através da Secretaria de Cultura do município e da Funcarte, um maior incentivo e valorização aos artistas locais que são autores de canções com campanhas de estímulo às produções. 

Ao final da reunião, a vereadora Nina Souza pediu vistas ao veto do Executivo sobre um Projeto de Lei de sua autoria que trata da unificação da carreira de agentes de trânsito e fiscais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU); o impedimento ao PL foi acatado pelo vereador Preto Aquino, relator do texto.

 

Texto: Salvina Miranda

Fotos: Marcelo Barroso

Reunião Comissão Justiça - 09-09-2019

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