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13/05/2019 Comissão de Justiça aprova projeto para segurança de clientes

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou em reunião na manhã desta segunda-feira (13), dentre outros, um projeto de Lei que obriga empresas de serviços em domicílio a identificar e informar, antecipadamente, aos clientes, qual funcionário irá realizar o serviço.

“Esse projeto é de nossa autoria e visa garantir segurança dos consumidores da cidade. Inúmeras pessoas passaram por problemas com a violência de gente que se passava por funcionários de empresas. É uma medida simples, que não interfere na iniciativa privada, apenas pede que informem aos clientes”, disse o vereador Kleber Fernandes (PDT).

Além deste, foram aprovados outros projetos, como o de autoria de Nina Souza (PDT), que institui a criação de um banco de ração e utensílios para captar e promover a distribuição para animais e o do vereador Preto Aquino (PATRIOTA) que exige a divulgação no Diário Oficial do calendário anual de fiscalização em shoppings e centros comerciais para concessão de alvará de funcionamento. “Queremos que assim como acontece com o pequeno empresário, pequeno comércio, também se saiba como está se procedendo com os grandes empreendimentos”, justificou o autor.

A comissão rejeitou projeto que isentava imposto a novas modalidades de serviço do que as já previstas em lei para o programa Operação Urbana Ribeira  e decidiu manter vetos do Executivo ao projeto da vereadora Júlia Arruda (PDT), que pedia a criação grupo reflexivo de homens autores de violência doméstica e ao da ex-vereadora Natália Bonavides (PT), que cobrava a divulgação das convocações de pautas dos conselhos municipais.

Outro veto mantido foi ao projeto que determinava a adoção do hino da cidade para toque de entrada e saída nas escolas. “Era um projeto aprovado por unanimidade e discutido com esta Casa. O desconhecimento do hino é enorme. Criaria identidade com a cidade apenas modificando o toque da sirene. Contávamos com a sensibilidade do poder municipal, mas houve o veto e a comissão entendeu por manter”, declarou a vereadora Ana Paula (PSDC), autora do projeto. A vereadora Nina Souza e os vereadores Sueldo Medeiros (PHS) e Fulvio (SD) também participaram da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

Reunião da Comissão de Justiça - 13.05.19

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