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23/04/2019 Programa “Educação Infantil para Todos” é aprovado na Câmara

Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 112/16, apresentado pelo ex-vereador Júlio Protásio e subscrito pela vereadora Ana Paula (DC), que institui o Programa “Educação Infantil para Todos” no município de Natal. A matéria recebeu uma emenda da professora Eleika Bezerra (PSL) e a subscrição do vereador Cícero Martins (PSL). Após ser acatado em segunda discussão, o PL segue agora para sanção do Executivo.

De acordo com o texto, o Programa é um instrumento de política pública educacional destinado a assegurar o ingresso em instituições de ensino de educação infantil às crianças de zero a cinco anos de idade que não obtenham vagas na rede municipal de ensino. O Educação Infantil para Todos é destinado a crianças residentes no município de Natal e provenientes de famílias com renda não superior a quatro salários mínimos. 

Ao fazer uso da palavra, a vereadora Ana Paula explicou que o projeto surgiu da necessidade de contemplar todas as crianças, haja vista que o sorteio de vagas deixa inúmeras crianças fora da escola. “Atualmente a prefeitura faz sorteio de vagas e considero uma injustiça, porque muitas crianças ficam de fora. Nesse cenário, a iniciativa chega para garantir que todos que os alunos dessa faixa etária da nossa cidade estejam na escola”.

Também em segunda discussão, o plenário deu parecer favorável a uma proposição do vereador Dickson Júnior (PSDB), que prevê a elaboração de um Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência no Município de Natal. A matéria prevê o estabelecimento de diretrizes e fluxo para o atendimento humanizado às vítimas por parte dos profissionais da Rede Protetiva. 

“O enfrentamento da violência contra as mulheres tem sido pauta nas políticas públicas, mas ainda há muito a avançar, como identificamos aqui em Natal, quando constatamos que, ainda, há informações desencontradas e descontinuidade no atendimento das vítimas. Esse atendimento deve ser feito de forma integral, observando as diretrizes, fluxos e procedimentos para o acolhimento, orientação, intervenção, profilaxias e acompanhamento dessas mulheres”, argumentou o parlamentar. 

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Sessão Ordinária 23.04.19