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10/04/2019 Aprovado projeto que estabelece novo cálculo para o adicional de insalubridade

Após longos e intensos debates, o Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão e em regime de urgência, nesta quarta-feira (10), um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo que altera a base de cálculo do Adicional de Insalubridade; do Adicional de Periculosidade; do Adicional de Risco de Vida; da Gratificação de Apoio Funcional da Educação, entre outras gratificações. Foi encartada à redação final uma emenda apresentada pelo vereador Kleber Fernandes (PDT) que estabelece o cálculo do adicional de insalubridade com base no valor do vencimento básico inicial do GASG, nível I, padrão "A" caso este seja majorado para valor acima de R$ 880,00. 

"Colocamos uma emenda que visa aprimorar o projeto no sentido de impedir que haja a desvinculação permanente da base de cálculo das gratificações que trata a lei 119/2019 a qual atualmente é pautada pelo vencimento básico inicial. Ademais, a iniciativa garante que tão logo aconteça a atualização da matriz salarial dos servidores do plano geral do município, desde que a mesma não seja inferior à R$ 880,00, a base de cálculo das gratificações supramencionadas volte a ser o valor básico", explicou Kleber Fernandes, líder da bancada governista.

Em seu discurso, a vereadora Divaneide Basílio (PT) disse que o debate foi iniciado com a matriz do plano geral via decisão judicial. "Mas entendemos que haviam outras perdas que os servidores estavam sofrendo e, portanto, mereciam serem ressarcidos. Foi justamente a vinda desse projeto que garantiu essa reposição, sendo que o texto tinha que passar por ajustes", pontuou. "Felizmente, conseguimos pactuar a emenda proposta por Kleber Fernandes, proporcionando a recuperação sem congelas as gratificações. Considero o resultado uma vitória coletiva", avaliou.

Na sequência, outra matéria do Executivo foi apreciada, votada e aprovada pelos parlamentares. Trata-se do projeto que acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município de Natal. A prefeitura justificou que o objetivo do pleito é a racionalização dos gastos públicos sem, contudo, incorrer-se na possibilidade de prejudicar o atendimento à população. Foi inserida no texto um emenda de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) e da vereadora Ana Paula (PSDC) estabelecendo que a arrecadação das receitas oriundas do Anexo I sejam destinadas especificamente para a Vigilância Sanitária. 

Por unanimidade, recebeu parecer favorável uma proposta do vereador Klaus Araújo (SD) que institui a inclusão de atividades de psicomotricidade relacional nas escolas da rede pública da capital potiguar. "Faz-se necessário destacar que a execução da medida ocorrerá em parceria com a Secretaria de Saúde, e no aspecto financeiro contará com recursos próprios, os quais são recebidos pela Secretaria de Educação, não gerando impacto orçamentário ao Poder Público", informou Klaus.

Também foi acatada proposição do vereador Raniere Barbosa sobre regulamentação do parágrafo 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, delimitando as datas e dando ampla divulgação das audiências públicas, obrigando o Executivo a realizá-las com participação da sociedade civil organizada. "As audiências públicas serão os grandes instrumentos de acompanhamento da gestão financeira e orçamentária do ente federado em favor da comunidade, tendo em vista a importância desta peça institucional obrigatória na consecução das diretrizes governamentais", defendeu Raniere.

Um projeto de lei de autoria do vereador Kleber Fernandes, que determina a obrigatoriedade de indicação da escala nas plantas baixas de materiais publicitários de imóveis, foi aprovado pelo plenário. A escala é uma técnica utilizada pelos engenheiros e arquitetos ao desenhar e projetar cômodos e serve para que seja possível saber as dimensões exatas de cada espaço, permitindo, por exemplo, ao consumidor, avaliar se aquele imóvel se adéqua às suas necessidades ou não. De acordo com o autor do projeto, algumas pessoas o procuraram reclamando que os desenhos de móveis e utensílios utilizados em alguns materiais publicitários estavam sendo feitos sem este critério, o que acabava dando falsas impressões de espaços e gerando frustrações. 

Ao final da sessão, os parlamentares aprovaram moção de repúdio apresentada pelo vereador Preto Aquino (Patriota) aos deputados da bancada federal do Rio Grande do Norte que decidiram por cortes nas verbas das emendas impositivas que seriam destinadas ao Terminal Turístico da Praia da Redinha. 

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

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