10/04/2019 Audiência debate redução da carga horária de servidores com filhos deficientes

Uma audiência pública realizada nesta manhã (10) levou à discussão, na Câmara Municipal de Natal, um Projeto de Lei de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que reduz em 50% o horário de expediente de servidores municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência, sem prejuízo nos salários ou vantagens legais inerentes ao cargo/função e sem necessidade de compensação de horas.

"Sabemos que a família é um elemento fundamental na construção, acompanhamento e fortalecimento na formação da criança e muito nos orgulha lutar por essa redução da carga horária para os servidores do município. Amanhã levaremos para a sessão ordinária para que seja votado em regime de urgência", planeja Nina Souza. Os vereadores Divaneide Basílio (PT) e Robson Carvalho (PMB) subscreveram o projeto e se comprometerão a acelerar a votação, pressionar para que seja sancionado e fiscalizar seu cumprimento.

A proposta foi levada à vereadora Nina Souza pelas advogadas Monique Lima, Luciana Maia e Janaína Ketti que perceberam a necessidade dos pais no acompanhamento dos filhos que têm deficiências. "Como tia de uma criança autista, acompanho há dez anos essa luta e sei da necessidade dos pais em dedicar mais tempo para cuidar dos filhos. A gente observa a diferença de rendimento, autonomia e de desenvolvimento na criança quando têm os pais mais próximos", explica Monique.

Um exemplo foi apresentado na audiência pela procuradora aposentada Margarida Seabra, mãe da primeira professora do país com síndrome de down, Débora Seabra, que já foi premiada nacionalmente por sua atuação e foi a  primeira mulher norte riograndense a discursar na Organização das Nações Unidas – ONU. "Se os pais não tiverem oportunidades de trabalhar e de cuidar dos seus filhos, as crianças carecerão da estimulação precoce. Os pais precisam desse tempo para poder acompanhar as terapias e processos de tratamento e aprendizagem dos filhos, dando-lhes autonomia desde cedo para que possam exercer a capacidade civil que lhes é de direito", declarou.

Rochelle Barbalho, membro da ONG Mães Corujas, e mãe de autista, enfatizou que a presença dos pais ajuda a criança a desenvolver atividades cotidianas simples, mas que são desafiadoras para a criança com deficiência. "É importante ensinar a criança a desenvolver atividades diárias e, no caso do autismo, eles são muito literais e precisam de orientação contínua. O projeto será de grande eficácia", pontuou.

Instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e o Ministério Público estadual também defenderam o projeto na audiência. Para a presidente do Sindicato dos Servidores de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, será feita justiça a uma condição específica de parte dos servidores. "É um projeto louvável, humanitário e necessário que vem trazer justiça para os pais servidores e para os filhos deficientes. Propomos que este direito fique bastante claro em relação a um percentual, já que as cargas horárias são diferentes", disse.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso