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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião nesta segunda-feira (25), 14 Projetos de Lei. Bastante discutido, o Projeto 09/2018, da vereadora Nina Souza (PDT), dispõe que portadores de doenças como HIV e Câncer, e que recebam até dois salários mínimos, serão isentos do pagamento de IPTU. “Apesar de ter sido reprovado pela Comissão de Justiça, a Comissão de Finanças entendeu que é um Projeto de grande alcance social e que vem atender a uma pequena parcela da sociedade”, afirmou o vereador Aroldo Alves (PSDB), vice-presidente da Comissão.
O vereador Fernando Lucena (PT) também comentou a importância da aprovação do Projeto. “A matéria é muito bem elaborada, fechada, limitando apenas quem ganha até dois salários mínimos. Não é o rico que vai ter a isenção, mas sim, a classe mais pobre, que precisa do dinheiro para gastar com remédios, curativos, para tratar da doença” explicou Lucena.
Outro Projeto aprovado foi o 280/2018, de autoria do ex-vereador Sandro Pimentel, subscrito pelo vereador Maurício Gurgel (PSOL), que autoriza o tráfego de táxis e carros-fortes nas faixas exclusivas para ônibus. “O Projeto de Lei trata sobre organização da mobilidade urbana sem gerar custo ao município”, disse Maurício.
Também foi aprovado o Projeto 08/2018, da vereadora Ana Paula (PSDC), que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), para visitação de pacientes internados, no município de Natal. “É comprovado, através de pesquisas, que os animais são importantes para o tratamento de alguns pacientes. Visitas de animais são tão relevantes quanto de familiares para trazer conforto e bem-estar, por isso eu parabenizo a autora do Projeto pela iniciativa”, afirmou o vereador Preto Aquino (Patriota).
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso
