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A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida recebeu nesta manhã (13) o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), Nereu Linhares, para discutir a Reforma da Previdência na perspectiva das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
A vice-presidente da comissão, Divaneide Basílio (PT), disse que a intenção é ampliar o debate na Casa. "Com representantes do Estado no Congresso, aprofundando o tema com entidades, instituições e a comunidade para fazermos um debate ampliado e democrático e os congressistas possam votar também nesta perspectiva", disse a parlamentar.
Dentro da Reforma da Previdência Social, proposta pelo Governo Federal, estão mudanças para o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. "São mudanças que reduzem o benefício e criam mecanismos para dificultar sua concessão, elevando a idade, tempo e critério de patrimônio para a pessoa com deficiência que dificulta o acesso ao benefício", explicou Nereu Linhares.
Ele detalhou pontos de interesse da comissão sobre o impacto da reforma. Para o vereador Robson Carvalho (PMB), as mudanças precisam ser debatidas democraticamente. "É importante esse aprofundamento para saber sobre os impactos, especialmente ligados à pessoa com deficiência que é o foco dessa comissão", ressaltou. O representante da Advirn (Associação de Deficientes Visuais do Rio Grande do Norte), Aníbal Luiz também participou da reunião e considerou fundamental a discussão. "Saber até onde vai nos afetar é essencial para podermos lutar por nossos direitos e esclarecermos sobre pontos obscuros desta reforma", pontuou.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
