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O Plenário da Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta terça-feira (12), o veto da Prefeitura do Natal aplicado a duas emendas encartadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO).
As emendas nº 05 e 06 à LDO são, respectivamente, de autoria dos vereadores Eleika Bezerra (PSL) e Dinarte Torres (PMB). Ambas as emendas versam sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Natal fornecer, mensalmente, os valores necessários para o custeio de emendas parlamentares aprovadas dentro do Orçamento Geral do Município. A Procuradoria da Casa e a Comissão de Justiça foram contrárias ao veto.
A vereadora Eleika Bezerra enfatizou que o objetivo da emenda é informar sobre a aplicação das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. “2% do orçamento do município poderão e deverão ser utilizados para obras ou serviços indicados pelos parlamentares, infelizmente não são realizadas. A nossa emenda tem o intuito que a Secretaria Municipal de Administração (Semad) forneça mensalmente os valores respectivos que são aplicados às emendas impositivas e a execução das mesmas”, disse Eleika.
Ao utilizar a tribuna, o vereador Raniere Barbosa (Avante) reforçou que a emenda “garante transparência à execução das emendas e que o governo também deve comunicar aos vereadores e a sociedade o porquê não atendeu”.
Em consenso entre as bancadas de situação e oposição, intermediado pelo líder do governo vereador Kléber Fernandes (PDT), os vereadores decidiram pela rejeição do veto parcial à proposta de propositura do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui no município o Dia Municipal do Combate ao Assédio Sexual, no meio ambiente laboral, a ser comemorado no dia 15 de maio. As discussões foram sobre o artigo 2 do projeto que cria obrigações como a realização de atividades, palestras e ações para a iniciativa privada.
“Fizemos um acordo entre as bancadas no aspecto do mérito do projeto de lei e do poder público. O projeto em sua essência não foi vetado, apenas o artigo 2, que tem vícios de inconstitucionalidade, mas o projeto foi mantido na integralidade”, declarou o líder do governo, vereador Kleber Fernandes.
Os vereadores ainda aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei do ex-vereador Joanilson de Paula Rêgo subscrito pelo vereador Paulinho Freire (PSDB) que dispõe sobre medidas disciplinares de segurança pública.
Texto: Ana Paula Silva
Fotos:Elpídio Júnior
