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28/06/2018 Câmara promove debate sobre os conselhos tutelares da região metropolitana

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal, reuniu na tarde desta quinta-feira (28) para discutir a situação dos tutelares de Natal e região Metropolitana. Participaram dos debates conselheiros tutelares, membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representantes da Vara da Infância e da Juventude e de instituições que atuam em defesa da criança e do adolescente.

A coordenadora da Frente, vereador Júlia Arruda (PDT), explicou que os debates foram solicitados pelos próprios conselheiros e lamentou a falta de avanos nas soluções para os problemas que atingem os conselhos há mais de 10 anos. Ela enalteceu a importância dos conselhos e revelou que, dessa vez, foram reunidos os conselhos das quatro regiões administrativas de Natal, além de representantes de conselhos de municípios da Grande Natal.

"Mais uma vez a Frente Parlamentar abre o espaço para discutir sobre esse importante instrumento. Esse tema é recorrente. Já deveríamos estar em um outro nível de discussão, uma vez que já é a quarta reunião eu debatemos praticamente as mesmas coisas que há 10 anos atrás. Dessa vez, os conselhos nos solicitaram este momento para que possamos envolver todos os atores em defesa da criança e do adolescente para vermos o que está emperrando o conselho a desenvolver suas atividades na plenitude. Trouxemos representantes de vários municípios da região metropolitana, porque muitos dos problemas são comuns. Se esses conselhos não estiveram preparados e aptos a trabalhar de forma independente, muitos crimes e situações ficam impunes", alertou.

O Conselho Tutelar é órgão colegiado e autônomo da administração pública municipal brasileira, destituído de função jurisdicional, que possui a atribuição de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. O conselheiro Luiz Albert, mais conhecido como "Bebeto", do Conselho Tutelar Região Sul, revelou que a falta de autonomia tem prejudicado a atuação dos conselheiros.

"Quando existe alguma violação de direito, seja a falta de escola, saúde ou assistência social, nós é que vamos fazer esse trabalho. Contudo, nossa principal dificuldade é a falta de autonomia. Somos um órgão, porém estamos vinculados administrativamente a uma Secretaria e para alguns dos nossos pedidos existe uma dificuldade em entender a nossa autonomia. Isso faz com que tenhamos mobília sucateada ou ausente, casas locadas em péssimos estados de conservação e tantos outros problemas. Sem estrutura não temos como trabalhar adequadamente", disse.

Atualmente, Natal possui 20 conselheiros, sendo divididos cinco em cada uma das zonas administrativas da cidade. Somente no ano de 2017, foram abertos 3.162 medidas protetivas para crianças e adolescentes em Natal, mas essas medidas têm um acompanhamento constante. Elas só se expiram em caso de morte ou de maioridade civil, ou seja, elas terminam sendo cumulativas sob a responsabilidade desses 20 profissionais. O número total de acompanhamentos de medidas de proteção já ultrapassa a marca de 30 mil.

Os números de Natal são alarmantes. Somente em 2017, foram registrados quase 900 casos de negligência, quase 700 de retirada de direito à educação, mais de 250 de crianças sem direito à saúde, mais de 400 em razão da própria conduta da criança e do adolescente, mais de 600 casos de violências psicológica, física e sexual, mais de 100 registros de trabalho infantil, além de outras 1.611 casos de outros tipos de transgressões aos direitos da criança e adolescente.

O promotor Manoel Onofre Neto, da Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente, destacou que os conselhos possuem um papel fundamental na defesa dos direitos desse público e enalteceu o apoio que o Ministério Público tem dado a esses órgãos.

"O Conselho Tutelar tem um papel importantíssimo, inclusive é um dos primeiros, pela proximidade com a comunidade, a ter acesso a situações de violações e negligência. O Ministério Público precisa ter esse papel próximo aos conselhos para que, no seu papel, possa dar um suporte a atuação do conselho e resgatar a dignidade de crianças e adolescentes. É uma relação íntima e importante. Temos várias ações em curso para assegurar os trabalhos dos conselhos para que, verdadeiramente, possamos ter crianças e adolescentes com suas dignidades e direitos preservados", completou.

 

Texto: Marcius Valerius
Fotos: Verônica Macedo

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