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Câmara Municipal de Natal

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Notícia

27/06/2018 Projeto aprovado permite circulação de animais Pets nas praias

Antes que a LDO começasse a ser votada, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 035/18, de autoria do vereador Maurício Gurgel, subscrito pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que revoga a Lei Municipal Promulgada nº 159/99, permitindo, dentro de algumas condições, a livre circulação de cães nas praias de Natal.

"Natal será a primeira capital com uma lei que estabelece critérios e exigências, permitindo a convivência harmônica dos animais com a população nas praias. Além disso, aprovamos também a lei 072/18, que institui o Novembro Azul Pet", explicou Pimentel.

Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 020/18, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), que reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas - ANEPCP.

***Assista a sessão pelo canal da TV Câmara/Natal: https://www.youtube.com/watch?v=TDHz48Bcf1I


Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

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