19/03/2018 Câmara discute mudanças na regularização urbanística das edificações de Natal

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (19), uma audiência pública para discutir mudanças na legislação de regularização urbanística das edificações de Natal. O debate realizado por proposição da vereadora Nina Souza contou com representantes do poder público, da iniciativa privada e de instituições acadêmicas.

A parlamentar lembrou que a lei que trata do assunto é antiga e que precisa ser revista para se adequar às mudanças sociais, econômicas e urbanísticas da cidade e que um projeto prevendo as mudanças na legislação está em tramitação na Casa. "Atualmente cerca de 70% dos imóveis da cidade não são regularizados. O cidadão precisa ter o seu imóvel regularizado, precisa dessa desburocratização. Essa é a hora de unirmos esforços. Vamos ter uma nova reunião daqui a oito dias para que todos tragam suas sugestões para que possamos ter uma lei forte que beneficie toda a população", avisou.

O vereador Sueldo Medeiros, que integra a Comissão de Planejamento Urbano da Câmara, que é engenheiro por formação, adiantou que irá apresentar emendas ao projeto para aperfeiçoar a redação. "Com a audiência a gente pode discutir o assunto com mais representatividade. É importante que essa legislação venha flexibilizar a regularização para que a população possa regularizar seus imóveis", contou.

O secretário de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Daniel Nicolau, parabenizou a Câmara pela iniciativa de discutir o assunto que trata da regularização lembrando que o crescimento populacional e as crises econômicas dos últimos anos fez com que muitas pessoas fossem morar com familiares em construções realizadas sem a contratação de profissionais e sem a adequação às normas técnicas. "A regularização precisa ser discutida há muito tempo por conta do crescimento da cidade com construções irregulares, principalmente nas zonas Oeste e Norte. Essa regularização precisa ser discutida para que as pessoas possam ter acesso novamente aos benefícios da cidade, está tirando da escuridão um imóvel irregular, atualiza o título de propriedade e tantas outras coisas", observou.

Também participaram dos debates os vereadores Sandro Pimentel, que preside a Comissão de Planejamento Urbano, e Kleber Fernandes. Além de representantes de todas as universidades que ofertam cursos de Engenharia e Arquitetura, do Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente da Cidade do Natal (Complan), Conselho da Cidade do Natal (Concidade), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomercio), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern).

Texto: Marcius Valerius
Fotos: Marcelo Barroso