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05/12/2017 Comissão poderá pedir revogação de leis que estão em desuso 

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal reuniu-se nesta terça (5) e aprovou projetos, zerando mais uma vez a pauta. Dentre as matérias aprovadas, o Projeto de Resolução 37/2017, de autoria do vice-presidente da comissão, vereador Felipe Alves (PMDB), que atribui à Comissão de Implementação e Acompanhamento das Leis Municipais a prerrogativa de sugerir a revogação de leis que estão em desuso.

"Há uma grande quantidade de leis que não se aplicam mais, seja pela mudança da realidade, como leis que tratam de locadoras de vídeo, por exemplo, e outras que estejam em desconformidade com a legislação federal. A intenção é revogar ou atualizar estas leis, enxugando assim a imensa quantidade de leis municipais que temos", argumentou o vereador. A proposta também prevê que os projetos de ex-vereadores, não subscritos por parlamentares em exercício, sejam arquivados.

Além da aprovação de propostas, a comissão de Justiça rejeitou emenda de autoria do vereador Cícero Martins (PTB), ao Projeto de Lei 169/2017, proposto pelos vereadores Dickson Júnior (PSDB) e Natália Bonavides (PT), que institui a Semana da Cidadania LGBT no município de Natal. A emenda sugeria que passasse a se chamar "Semana da Cidadania LGBT e Heterossexual".

Com a aprovação de outros seis projetos, a comissão zerou mais uma vez a pauta. Para o vereador Sueldo Medeiros (PHS), essa dinâmica agiliza a tramitação das matérias na Casa. "Isso mostra a eficiência para que os projetos sejam liberados para outras comissões e para o plenário, dando agilidade ao trabalho legislativo", declarou.


Confira a reunião da comissão pelo canal da TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=lbCwJRYiWx8


Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

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