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06/10/2017 Aprovado projeto que cria Dia Municipal do Conciliador e Mediador Judicial

No dia 16 de março, a capital potiguar poderá comemorar o Dia Municipal do Conciliador e Mediador Judicial. O projeto de lei que institui e inclui a data no calendário do município recebeu parecer favorável da Câmara de Natal na sessão ordinária desta quinta-feira (05). O dia foi escolhido em homenagem ao Novo Código de Processo Civil, sancionado nesta mesma data.

De autoria do presidente da Casa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), a matéria destaca a importância desses operadores do direito no mundo atual. "O Conciliador e o Mediador Judiciário possuem um papel fundamental na sociedade, tendo em vista que as suas atividades facilitam a comunicação entre as pessoas envolvidas no conflito, podendo gerar um acordo que seja satisfatório para todas as partes e, melhor, pode selar a paz entre as pessoas que permanecerão convivendo em um mesmo ambiente", disse Ney.

Segundo ele, a mediação permite a resolução dos conflitos sem o auxílio do Poder Judiciário, fazendo com que a comunidade torne-se menos dependente do assistencialismo estatal, promovendo a conscientização de seus membros pela noção de que eles mesmos podem resolver seus próprios conflitos. "Diante de tantos benefícios, acredito ser justa a homenagem a esses incríveis profissionais", completou.

Também foi aprovado um texto encaminhado pela vereadora Júlia Arruda (PDT) que cria a Semana Municipal de Combate ao abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Lei Federal nº 9.970/2000, instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

"Imbuídos do mesmo sentimento manifestado pelo Congresso Nacional ao aprovar a referida lei, propomos a criação de um período dedicado ao tema em nosso município. Entendemos que, com a instituição da Semana, contaremos com mais um forte instrumento para o enfrentamento ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes, oportunizando a mobilização dos diferentes segmentos sociais para uma problemática que atinge nossa sociedade", explicou Júlia.

Em seguida, os parlamentares acataram uma proposta apresentada pela vereadora Ana Paula (PSDC) que denomina uma praça localizada entre as Ruas Pão de Açúcar e Porto Calvo, no Conjunto Jiqui (zona Sul), de "Praça Erickson Ribeiro Lima". "Trata-se de uma reivindicação dos moradores do bairro e uma oportunidade de homenagear o saudoso Erickson, ex-funcionário do Legislativo natalense e fomentador cultural da cidade", justificou em seu discurso Ana Paula.

O plenário concluiu a sessão com a aprovação de um requerimento assinado pelo vereador Cícero Martins (PTB) que convida a diretoria da empresa terceirizada Petrogás para prestar esclarecimentos sobre uma demissão, em grande volume, dos seus funcionários que prestam serviços na Câmara Municipal. "Isso gera insegurança para os trabalhadores. Queremos entender o que está acontecendo para resolvermos a situação". 


Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior 

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