02/08/2017 Vereadores dão continuidade à aprovação de Projetos de Lei

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) deram continuidade, na sessão desta quarta-feira (2), à apreciação e aprovação de Projetos de Lei (PLs) propostos pelos parlamentares.

Foram aprovados os PLs do vereador Fernando Lucena (PT), que dá denominação à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) localizada à Rua Senhor do Bonfim, no Bairro Potengi; institui o incentivo à criação de Ecopontos para descarte de material reciclável no município de Natal, e dá outras providências; da vereadora Nina Souza (PEN), que subscreveu o então vereador Hugo Manso, e modifica a Lei Ordinária que dispõe sobre a iluminação externa em áreas onde estão construídas instituições religiosas cristãs; da vereadora Ana Paula (PSDC), que subscreveu o então vereador Júlio Protásio, e dispõe sobre a impossibilidade de cancelamento de forma unilateral, por parte da administradora que esteja concedendo plano ou seguro de saúde, antes do fim do contrato de prestação de serviço em relação ao cidadão do Município do Natal.

Também foram aprovados os PLs do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB), que institui o “Dia Municipal de Conscientização da Doença Alzheimer”; e do vereador Robson Carvalho (PMB), que reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação Desportiva Kyodai Natal”; e do vereador Kleber Fernandes (PDT), que reconhece a utilidade pública Municipal do Grande Oriente do Brasil – Rio Grande do Norte (GOB-RN).