19/08/2021 Câmara de Natal aprova PL que institui política de saúde para população LGBTI

Na tarde desta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, um projeto de lei de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a Política Municipal de Sau?de Integral de Le?sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, na cidade de Natal. De acordo com a autora, a matéria tem como intenção garantir mais qualidade nos atendimentos na rede pública à população LGBTI.

“É um projeto de lei para fortalecer o SUS como um sistema único de saúde e integral para todos e todas. Esse projeto de lei vem no sentido de qualificar o profissional de saúde, porque ele não tem culpa por não ter tido uma qualificação que lhe dá as condições de fazer o atendimento de saúde qualidade”, ressaltou a vereadora Brisa. “A matéria vem integralmente defender a população LGBTI da nossa cidade, fazendo que tenha validade e efetividade o artigo V da Constituição Federal, que coloca dentre todos os direitos invioláveis, o primeiro que é o direito a vida”, completou o vereador Pedro Gorki (PCdoB). 

Em segunda discussão, foram aprovadas duas matérias. Uma de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que cria a possibilidade de mudança de tipologia de unidade de flat em unidade residencial. “Para você legalizar ou transferir esse flat, todos os custos são gigantescos; então com essa mudança de tipologia é tudo facilitado. A questão do alvará, dos custos e logística, é facilitada, porque de fato essas unidades são residenciais. É um projeto que veio aquecer, redimensionar e contribuir com o setor imobiliário”, disse a autora. 

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o PL que institui o Dia Municipal de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. Segundo a matéria, a iniciativa busca constituir várias ações que poderão ser realizadas na cidade. A data será celebrada no terceiro domingo de cada mês. 

Vetos
Foram apreciados também cinco vetos do Poder Executivo, entre eles, o veto parcial ao PL de autoria do vereador Anderson Lopes (SD), que estabelece e regula regras de segurança sanitária no transporte público, e que foi derrubado pelos parlamentares. 

Cidadão Natalense
Foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo: um de autoria do vereador Pedro Gorki (PCdoB), que concede Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Reglus Neves Freire (Paulo Freire), post-mortem; e outro de autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), destinado ao Sr. Antônio Gilson Falcão Faisbanchs Junior.

Foto: Francisco de Assis