12/08/2021 Comissão propõe punição por preços abusivos durante calamidade pública

Em reunião nesta quinta-feira (12), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal apreciou, votou e designou para relatoria projetos de lei. Ao todo, quatro matérias receberam parecer favorável do colegiado. Estiveram presentes no encontro, as vereadoras Camila Araújo (PSD), presidente da Comissão, e Margarete Régia (PROS) e os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Eribaldo Medeiros (PSB) e Chagas Catarino (PSDB).

Destaque para um texto de autoria do vereador Felipe Alves (PDT) que dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do município do Natal, por aumento abusivo dos preços dos produtos durante período de calamidade pública. 

O vereador Eribaldo Medeiros, relator da proposta, explicou que a comprovação da majoração abusiva poderá ser feita por quaisquer meios que estabeleçam discrepância significativa entre os preços passados e atuais. “Além de impedir a alteração exorbitante dos preços, fixa punições para o infrator que tentar se aproveitar da situação de fragilidade do consumidor e calamidade instalada”, observou.

Também foram acatados os seguintes projetos: PL 194/2020, apresentado pela então vereadora Júlia Arruda e subscrito pelo vereador Pedro Gorki (PCdoB), sobre a obrigatoriedade de oferta de álcool em gel no interior dos transportes coletivos; PL 208/2020, de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Selo Natal Território Livre da LGBTQI+fobia e o PL 224/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), que obriga órgãos públicos e estabelecimentos comerciais a usarem tapetes higienizadores.

Após a votação das propostas, o grupo temático recebeu representantes da ARSBAN - Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal, que negaram a possibilidade de reajuste de 71% na tarifa dos serviços de água e esgotos proposta pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). 
“Observamos as informações repassadas pela Caern e verificamos inconsistências. A partir dos estudos, chegamos à conclusão que os 71% de aumento não tinham fundamento, sendo estabelecido apenas 1,22% de reajuste”, afirmou Pedro Junior analista de regulação da ARSBAN. 

A presidente da Comissão, vereadora Camila Araújo, falou sobre a importância dos esclarecimentos prestados pela equipe técnica da ARSBAN. “Felizmente, o aumento exorbitante que estava sendo proposto não acontecerá. As informações fornecidas pelos técnicos trazem tranquilidade para a população”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo