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Os vereadores da Câmara Municipal de Natal se reuniram nesta quinta-feira (4), em sessão ordinária virtual, e aprovaram, em regime de urgência, Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a suspensão do repasse das contribuições previdenciárias e do pagamento dos refinanciamentos de dívidas do município com a Previdência Social de Natal. A sessão contou com a presença, em plenário, do procurador do município Fernando Benevides, que explicou detalhes do Projeto e tirou dúvidas dos vereadores.
Na prática, a matéria vem em complemento ao Projeto de Lei Federal de nº 173, que trata sobre questões financeiras e instabilidade econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. “O Governo Federal, além da contribuição financeira que está enviando aos estados e municípios que estão sofrendo com quedas nas receitas e arrecadações, abre a possibilidade para que prefeituras e governos, com a aprovação dos seus respectivos legislativos, possam suspender temporariamente (até dezembro de 2020, no caso de Natal) os pagamentos de suas dívidas e repasses previdenciários. O objetivo é aumentar o fluxo de caixa das gestões. Isso por que o auxílio financeiro enviado pelo próprio Governo Federal só terá duração de quatro meses”, destacou o Fernando Benevides.
A redação final do PL teve três emendas encartadas. A primeira delas, do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), obriga o município a informar no site oficial da gestão os valores mensais que deixaram de ser recolhidos à Previdência. O vereador Fernando Lucena (PT) também encartou duas emendas. Na primeira, a Prefeitura deve parcelar em até dez meses os débitos oriundos da suspensão, e na segunda, incluir um índice de reajuste ao valor que o Executivo deixará de pagar.
“Nós sabemos que hoje caiu em quase 40% a arrecadação do município, e se o Executivo pode fazer caixa para pagar em dia o salário dos servidores, eu acho que é benéfico. Nós estamos vivendo um momento muito difícil não só na área da saúde, como da economia também, e quando a economia não gira, não existe impostos. Então, consequentemente, a arrecadação cai. Dessa forma, foi um projeto aprovado em boa hora”, explicou o vereador Paulinho Freire (PDT).
