27/01/2020 SAIBA MAIS: Comissões atuam na avaliação de Projetos de Lei

A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Natal é composta de diversos setores, grupos institucionais, processos legislativos, entre outros. Cada qual com sua função específica, mas o objetivo final é sempre o mesmo: representar e atender as demandas do povo de Natal. Dentro desta enorme gama de tarefas e ações, uma delas são as Comissões Parlamentares. 

Em todas as casas legislativas brasileiras, sejam elas Câmaras de Vereadores/Deputados e Assembleias Legislativas existem as comissões parlamentares. Mas o que são esses grupos? Como e para que eles atuam? Essas são questões que muitos desconhecem, mas que são de grande relevância para aprovação das Leis em todas as esferas. As Comissões Parlamentares são grupos de legisladores, divididos por tema e competências, no nosso caso, da Câmara Municipal de Natal,  os vereadores se reúnem para apreciar projetos de lei, propostas normativas, e também com a função de fiscalizar o trabalho do Executivo Municipal. 

Na prática, os nossos 29 vereadores elaboram seus projetos de Lei e encaminham para o setor de Comissões. Lá, cada projeto é encaminhado para uma comissão específica, lembrando que todos os projetos passam pela Comissão de Justiça, que dá seu encaminhamento para os demais trâmites até a matéria ser encaminhada para plenário para votação de aprovação ou não do texto. Por isso, a importância da comunidade conhecer as Comissões Parlamentares, pois são elas que vão avaliar todas as proposituras de projetos que poderão se tornar Lei perante toda a sociedade a qual se destina. 

“Todos os projetos passam pelo setor de Comissões aqui da casa, é aqui que fazemos e damos todos os encaminhamentos e em seguida este projeto, esta proposição, é encaminhada para as reuniões das comissões, propriamente ditas. Os vereadores em seguida dão os pareceres e assim as matérias vão circulando em cada grupo específico. Cada comissão dessa avalia dentro do que cabe a ela, como Justiça, e as questões legais; direitos humanos, se o projeto tratar deste tema; Comissão de Saúde se for o caso também, e assim por diante. É como os vereadores moldam os projetos que por fim vão chegar ao uso do cidadão ou não, é a construção deste projeto se podemos dizer assim”, explicou Ana Maria Lima,  do setor de apoio às Comissões  Técnicas da CMN. 

Atualmente a Câmara Municipal de Natal conta com 10 Comissões Parlamentares. São elas: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social, Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Comissão de Ética Parlamentar, Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo, Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e Inovação.

Texto: Salvina Miranda
Foto: Marcelo Barroso