24/04/2017 Comissão de Justiça aprova 26 projetos em reunião

A Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final se reuniu nesta manhã e aprovou 26 projetos de lei que estavam em pauta. Entre os projetos aprovados está o de número 021/2016 autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB) que amplia o serviço da Guarda Municipal para que auxilie a Polícia Militar na segurança dos bairros da capital.

O relator da matéria, vereador Klaus Araújo (SD), destacou que é importante a aprovação da matéria, especialmente num momento em que o estado vivencia a crise na segurança pública. "É uma ronda ostensiva nos bairros , ampliando e auxiliando a polícia militar porque hoje a função da guarda é de proteger o patrimônio quando a cidade também necessita a proteção dos cidadãos", disse. A Comissão aprovou ainda outras matérias que beneficiam diferentes áreas da administração pública, dentre elas, duas ligadas ao trânsito na cidade. "Uma prevê a divulgação dos rendimentos das multas de trânsito para a população, seguindo o princípio da publicidade e transparência. A outra trata da criação de um aplicativo que informe ao usuário sobre a situação das vias de trânsito e funcionamento do transporte público", explicou o vereador Felipe Alves (PMDB), autor das propostas.

Inovação tecnológica também foi a ferramenta de outras matérias aprovadas na comissão, como a implantação da carteira digital de vacinação. "É uma carteira eletrônica para que as informações não fiquem apenas no papel. Com isso, as informações não se perderiam e para se ter acesso em qualquer unidade de saúde, bastaria acessar a rede de dados", destacou o vereador Aldo Clemente (PMB), presidente da comissão e autor do projeto. Entre outras, as propostas que instituem o Dia do Mediador Comunitário, de autoria do vereador Ney Júnior (PSD); Semana da Cultura Evangélica; de autoria de Carla Dickson (PROS); Política Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Aspectro Autista; do vereador Paulinho Freire (SD); Programa de Atendimento à Mulher Desempregada Chefe de Família; da vereadora Eudiane Macedo (PSD); Disponibilização de vagas em estacionamentos reservadas às grávidas, do vereador Aldo Clemente; também receberam aprovação.

Foram rejeitadas duas propostas, uma delas é do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que previa a disponibilização de espaço destinado a espaços para encontros e veículos de sons automotivos de médio e grande porte, conhecidos como paredões de som, visto que atualmente é proibido o tráfego e funcionamento deste tipo de equipamentos nas ruas da capital. "Esse projeto havia recebido orientações da Procuradoria da Casa para que fossem feitas alterações, mas o vereador autor preferiu não promover as adequações, por isso nossa relatoria entende que o projeto seja rejeitado", argumentou o relator da matéria, vereador Kleber Fernandes (PDT).  O vereador Klaus Araújo pediu vistas dessa matéria. A comissão designou 4 projetos à relatoria.

***Assista a reunião da comissão pelo canal da TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=ZieKEuvmpZQ

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Verônica Macedo