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A Comissão de Defesa do Consumidor realizou, na manhã desta quarta-feira (12), audiência pública para debater o tema "O código de defesa do consumidor, as leis municipais de defesa do consumidor e sua aplicabilidade prática". Presidida pelo vereador Kleber Fernandes (PDT) a audiência esclareceu diversos pontos do código, que mesmo com 26 anos de existência, uma grande parte da população desconhece.
"Apesar dos 26 anos do código, e de ser umas das legislações de proteção e defesa do consumidor mais avançadas do mundo, servindo de exemplo para outros países, existe o desconhecimento, por grande parte da população, acerca dos seus efetivos direitos enquanto consumidores. Nosso papel hoje foi trazer alguns esclarecimentos sobre tópicos recorrentes no dia a dia do consumidor", afirmou Kleber Fernandes.
De acordo com o vereador a Comissão e a Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor vão trabalhar em conjunto com todos os entes, como o Procon, Ministério Público, Agências Reguladoras e as diversas instituições fiscalizadoras. "Nós iremos, através do debate coletivo com as diversas instituições fiscalizadoras, trabalhar para fazer valer os direitos dos consumidores. Por meio dos debates, das audiências públicas, a Comissão e a Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor implementará soluções para os problemas que afetam os consumidores natalenses", concluiu Kleber Fernandes.
Segundo a diretora do Procon Municipal, Aíla Cortez, o órgão faz um trabalho educativo junto à população para que o código de defesa do consumidor seja difundido com mais eficácia. "Dentre suas várias atuações, a educação para o consumo é um tópico que o Procon Municipal trabalha amplamente para tornar público o conhecimento das normas, seja do próprio código de defesa do consumidor ou da legislação municipal em si. Nossa metodologia é levar as orientações para os consumidores através de reuniões, palestras e seminários", finalizou Aíla Cortez.
O diretor do Procon Legislativo da Câmara Municipal, Carlos Alberto Freire, falou sobre a importância de trabalhar o tema 'educação para o consumo' em prol de levar informações relevantes para o consumidor. "Quanto mais informações o consumidor tiver, melhor para ele. O Procon Legislativo veio com a amplitude de dar essas informações, assim como, educar a população na hora de consumir", disse Carlos Alberto.
*** Assista na íntegra a reunião, transmitida pela TV Câmara: Audiência Pública sobre a aplicação das leis municipais e Código de Defesa do Consumidor
Texto: Karol Fernandes
Fotos: Davi Fernandes
