11/04/2017 Frente Parlamentar de Mediação e Arbitragem inicia trabalhos

A Frente Parlamentar de Mediação e Arbitragem, criada nesta legislatura na Câmara Municipal de Natal para mediar e conciliar conflitos nas comunidades, deu hoje (11) seu pontapé inicial. Em reunião, coordenada pelo presidente da Frente, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), foram definidas as primeiras ações com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do estado (TJRN), que procederá com o curso de formação para iniciar o atendimento nas comunidades de Brasília Teimosa, Redinha, Felipe Camarão e Cidade da Esperança.

A reunião contou com a participação do juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e presidente de honra da Frente, além da coordenadora administrativa do Nupemec, Elanne Canuto, servidores do TJRN, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) e líderes comunitários. Elanne explicou que, por meio da mediação, a ideia é solucionar conflitos de cunho familiar e de propriedade e, por meio da justiça restaurativa, tratar de conflitos entre vizinhos, ameaça, lesão corporal leve, difamação, injúria e questões de gênero, entre outras searas como a do consumidor e a imobiliária. "É preciso que os mediadores e conciliadores assumam o compromisso do voluntariado e saibam que precisarão estudar muito e praticar no curso de formação, através de conceitos da antropologia, administração, sociologia, psicologia. São 44 horas teóricas e 60 horas práticas", explicou.

O juiz Herval Sampaio destacou que a judicialização excessiva que contabiliza 310 milhões de processos na justiça brasileira é um dos principais motivos para incentivar a conciliação. Ele garantiu que o poder judiciário dará toda a estrutura para fortalecer a política conciliadora com a Câmara Municipal nos bairros. "Do modo convencional a justiça não vai conseguir resolver satisfatoriamente e de modo adequado os conflitos. Vamos começar com esse projeto de modo pontual, sem abarcar tudo, para ganharmos espaço e conseguirmos bons resultados evitando a judicialização de processos simples", disse.

As sessões de conciliação devem acontecer em espaços das próprias comunidades como centros comunitários, igrejas, escolas, em salas preparadas para receber as partes e facilitar o diálogo. Conta ainda com o apoio do Ministério Público Estadual, OAB, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Prefeitura. "O projeto aproxima o cidadão da justiça em várias ramificações. Natal parte na frente como primeira capital a implementar esse projeto de conciliação comunitária. Começaremos nos quatro bairros, mas em três meses queremos estar presentes em todos os bairros da cidade. A reunião da Frente é mensal, então creio que na próxima já conseguiremos ter um balanço das primeiras ações e implementá-las", destacou Ney Júnior.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso