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Câmara Municipal de Natal

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Notícia

08/04/2019 Comissão aprova Projeto que institui Banco de Ideias Legislativas da Câmara

 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou Projeto que institui o Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Natal. A matéria, de número 157/2018, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB) tem o objetivo de promover a legislação participativa, aproximar a Câmara da comunidade e integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do município. “Todo e qualquer canal de diálogo com a Câmara é de suma importância. A população vai poder propor ideias sem precisar sair de casa, apenas pela tela do celular ou  do computador”, afirmou o vereador Preto Aquino (Patriota).

O vereador Maurício Gurgel (PSOL) destacou que através do Projeto de Lei a população terá voz na Casa Legislativa. “A população tem ideias que podem contribuir para a cidade, para o trabalho do vereador, e essa contribuição poderá ser feita através das redes sociais, sem precisar sair de casa”, disse Maurício.  

Outro Projeto do vereador Dinarte Torres foi aprovado pela Comissão. O 99/2018 dispõe sobre a disponibilidade na página da Prefeitura Municipal do Natal de ferramentas para apresentar defesas em face de autuações de trânsito.

Os vereadores vão enviar convite para que na próxima reunião o Secretário Municipal de Saúde, George Antunes, preste esclarecimentos sobre as demandas da Comissão. “Nós conseguimos recursos de 951 mil reais para a construção da Unidade Básica de Saúde em Dix-Sept Rosado, mas me parece que falta interesse do poder executivo em aplicar esse recurso na obra da USB, por isso nós decidimos convidar o Secretário George Antunes para prestar esclarecimentos”, explicou o vereador Aroldo Alves (PSDB). 

 

Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso