05/04/2017
Câmara começa a votar emendas ao projeto do NatalPrev
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Natal, os vereadores iniciaram a segunda discussão do Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que solicita a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev) para o pagamento da folha dos inativos. Segundo a proposta do Executivo, o valor servirá, exclusivamente, para quitar salários de aposentados e pensionistas.
Junto à matéria, o Legislativo terá de apreciar 19 emendas apresentadas por seis dos parlamentares à Mesa Diretora. Deste total, nove foram encaminhadas pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL). Outras seis foram protocoladas pela vereadora Natália Bonavides (PT). Os vereadores Felipe Alves (PMDB), Kleber Fernandes (PDT), Fernando Lucena (PT) e Ubaldo Fernandes (PMDB) fizeram uma proposição de emenda.
O primeiro dia de apreciação das emendas teve como destaque a aprovação do texto de autoria do vereador Fernando Lucena que estabelece como garantia para o procedimento operacional ao NatalPrev, a fonte 111 do Tesouro Municipal, para que o valor seja pago ou bloqueado em favor do Instituto. "Acredito ser a melhor maneira de garantir que este dinheiro retorne aos cofres do fundo previdenciário", afirmou o petista.
Na sequência, o vereador Sandro Pimentel propôs a anulação do Projeto de Lei em questão caso a Prefeitura não pague todos os débitos com o NatalPrev. De acordo com o autor da proposta, o prefeito garantiu que vai honrar os compromissos e por causa disso não teria problema para o governo a aprovação da emenda. Mas esse argumento não convenceu a bancada governista e o texto acabou rejeitado pelo plenário.
"É impressionante o que acabou de acontecer neste parlamento. O prefeito Carlos Eduardo se comprometeu de quitar a dívida do fundo penitenciário, mas nem os governistas acreditaram na palavra dele. Do ponto de vista da garantia financeira para os servidores do município, a derrota desta emenda preocupa", disse Sandro Pimentel.
Por fim, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), avaliou o andamento dos trabalhos. "Hoje o Legislativo deu uma contundente demonstração de que teremos um debate qualificado e transparente. Amanhã de manhã, a partir das 10h, realizaremos uma audiência pública para debater coletivamente este projeto que estamos votando, inclusive com a participação de instituições representativas da sociedade".
Vereadores sabatinam secretária
Mais cedo, a secretária municipal de Planejamento e presidente interina do NatalPrev, Adamires França, foi sabatinada pelos vereadores em plenário. Entre outras coisas, ela falou que a proposta da prefeitura é utilizar o repasse de R$ 204 milhões, que serão sacados mensalmente até fevereiro de 2018. O governo garante a devolução do dinheiro ao fundo em 180 meses, após uma carência de dois anos, com vencimento no dia da disponibilização pelo governo federal do Fundo de Participação do Município (FPM).
"Na verdade o que o município pede é uma autorização, e não um empréstimo como dizem. Temos a garantia do FPM com juros e correções monetárias no espaço de 15 anos". "Até agora não criamos novos impostos nem reajustamos os que já existem. Os serviços continuam sendo oferecidos à população a contento e não promovemos demissões. Pelo contrário, ampliamos o trabalho".
Adamires ressaltou que o governo quitou todos os valores referentes à contribuição previdenciária dos servidores e parcelou em 60 meses o débito da contribuição patronal. "Portanto, não há rombo na previdência e estamos em dia com nossas obrigações financeiras. A prioridade dessa gestão é o pagamento rigorosamente em dia dos vencimentos dos funcionários. Para tanto, precisamos desse repasse para que aposentados e pensionistas recebam seus salários normalmente".
Em resposta, a vereadora Natália Bonavides sustentou as denúncias sobre a existência de um rombo no NatalPrev. "A prefeitura pode não gostar da expressão, mas é isso o que acontece quando a administração deixa de pagar o que devia e os recursos não estão lá. Então, a prefeitura não pode continuar tentando maquiar a verdade ao afirmar que não há dívida. Ora, as planilhas que eles mesmos apresentaram constituem uma confissão de débito", criticou a parlamentar oposicionista.
De acordo com a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), as maiores cidades do país amargam queda expressiva na arrecadação de impostos. "Por isso a dificuldade de fechar a folha de pagamento. Como disse a secretária, este projeto garante que todos recebam seus salários ainda dentro do mês, sem prejuízo algum para o fundo previdenciário municipal", concluiu.
