04/04/2017
Audiência debate consequências da Reforma da Previdência
As consequências da reforma da Previdência, que tramita na Câmara Federal, foi amplamente debatida na manhã desta terça-feira (4) por sindicalistas, professores, vereadores e populares, durante audiência pública proposta pelo vereador Fernando Lucena (PT). O governo Federal apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), modificando as regras da previdência.
Pelo projeto, a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem passa a ser de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição. Mas, na prática, para receber 100% do valor, será preciso contribuir por 49 anos, mesmo que tenha atingido os 65 de idade.
Essa é uma das críticas do professor e pós-doutor em Direito Previdenciário, Jonas Lemos, que participou do debate. "A regra não conta quando a pessoa perder o emprego. É preocupante porque foi a provada a lei das terceirizações que vai reduzir o tempo de permanência do trabalhador nas empresas. Além disso, tem as aposentadorias especiais que também mudam. Aquele trabalhador em situação de insalubridade deixa de contribuir no mínimo por 15 anos e passa a no mínimo 20 com idade mínima de 55 anos para se aposentar", destacou o professor.
Presente a audiência, o deputado Fernando Mineiro (PT), disse que a PEC traz consequências negativas para o trabalhador. "Atinge a todos. É uma tentativa de impedir que as pessoas tenham acesso à Previdência e isso vai atingir diretamente a economia dos municípios porque os valores de aposentadorias são fonte de renda para a maioria dos pequenos municípios", relembrou.
Na Câmara Federal o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator do projeto, anunciou que vai apresentar o relatório ainda neste mês. É a partir do relatório que serão conhecidas as mudanças no texto da reforma e eventuais flexibilizações nas regras.
Para o vereador Fernando Lucena é preciso mobilizar a população para evitar que os trabalhadores se prejudiquem. "Precisamos incentivar às pessoas a cobrar dos deputados e senadores e lutar contra essas medidas porque não há nenhuma garantia para os trabalhadores. Estamos voltando à escravidão. Vamos continuar o debate. Vamos à greve geral e continuar com os movimentos em defesa dos nossos direitos", enfatizou.
